quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Em reunião extraordinária, Conselho Municipal de Assistência Social vota Plano de Ação 2011


O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira, 21, votou e aprovou com unanimidade dos presentes o Plano de Ação 2011, conforme Resolução CMAS-VCA N.º 010/2011. O Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.

As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação.

Antes da instalação da reunião do Conselho, as Câmaras Técnicas de Políticas Públicas, Legislação e Norma, Orçamento e Fundo e Fiscalização de Programas de Transferência de Renda analisaram o Plano de Ação 2011, encaminhado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), Nádia Márcia Campos. O vice presidente e técnico da SEMDES, Marcelo Costa Neves, apresentou aos membros das câmaras o plano, esclarecendo as dúvidas de alguns conselheiros.

Câmara Técnica de Comunicação (CTC)

Fonte: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/suas-sistema-unico-de-assistencia-social/gestor-suas-plano-de-acao/?searchterm=plano%20de%20a%C3%A7%C3%A3o

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