terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Prefeitura entrega alimentos a instituições sociais

Mais de 2 mil quilos de alimentos, arrecadados no Natal da Cidade, foram entregues na tarde dessa segunda-feira a entidades de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nove instituições ligadas ao Conselho Municipal de Assistência Social receberam da Prefeitura os alimentos doados pela comunidade durante o show do Padre Zezinho.

O prefeito Guilherme Menezes e o vice Ricardo Marques estiveram presentes na cerimônia de entrega dos mantimentos às instituições que reconhecidamente contribuem para o acolhimento e a melhoria da qualidade de vida de famílias economicamente desprivilegiadas. Para o vice-prefeito, as doações por parte dos empresários e demais cidadãos deixaram ainda mais bonita a celebração do Natal da Cidade. “Foi uma satisfação realizar uma campanha de aquisição de alimentos na 15ª edição do Natal da Cidade, e a população atendeu nossa expectativa”, comentou.

“O Natal da Cidade caiu no gosto da população de Vitória da Conquista, foi interessante transformar a festa num momento de doação para as instituições que fazem um importante trabalho na cidade”, disse o prefeito, ressaltando o valor da ajuda espontânea  de todos que contribuíram de forma anônima.

Os representantes das instituições sociais agradeceram à Prefeitura pelos alimentos que serão consumidos pelos beneficiários de cada entidade ou redistribuídos à famílias em situação de vulnerabilidade. “Com certeza será de grande valia; esse alimentos são uma grande bênção assim como foi o show de padre Zezinho para nossa cidade”, afirmou o representante da Comunidade Anuncia-me, Adriano Silva.
Fotos: Giselli Moreira 

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Gestores do Bolsa Família devem atualizar cadastro até 30 de dezembro

Falta de atualização dos dados resulta em perda de diversos benefícios, como transferência de renda, tarifa social de energia elétrica e carteira do idoso. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome identifica as famílias com dados desatualizados e que precisam ser renovados. E regularmente repassa aos municípios recursos para a gestão do programa
Brasília, 26 – Até sexta-feira (30), gestores do Bolsa Família de todo o país deverão acessar o Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (SIGPBF) para atualizar o cadastro de todas as famílias beneficiárias do programa. Diretora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo alerta para a importância da atualização: “Muitas pessoas não sabem que o Cadastro Único serve para diversos programas. Não atualizar informações implica não apenas na perda do Bolsa Família, mas de uma série de benefícios, como a tarifa social de energia elétrica e a carteira do idoso”.

Periodicamente, o MDS identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é fornecida aos gestores no SIGPBF. O ministério também repassa mensalmente aos municípios recursos que podem ser empregados nessa atividade. As famílias identificadas nas auditorias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento.

A atualização do cadastro a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa. É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários, para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.

Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
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MDS estabelece procedimentos para certificação de entidades de assistência social

Portaria N.º 353, de 23 de Dezembro de 2011
Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição, o art. 27, II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, tendo em vista o disposto  na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento e definição dos procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar as entidades e organizações de assistência social; e
CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 05 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar as normas e procedimentos a serem observados na certificação de entidades beneficentes da área de assistência social, em conformidade com a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e com o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010.

sábado, 24 de dezembro de 2011

No Natal dos Catadores, MDS assina convênio com cooperativas

Presidenta Dilma pede empenho de prefeitos na inclusão de trabalhadores do setor no Cadastro Único e promete dar continuidade às políticas sociais, ambientais e de inclusão econômica e segurança pública. Durante festa, ministra Tereza Campello assina convênio com entidades do setor para beneficiar 8 mil catadores em todo o país
Ana Nascimento/MDS
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Dilma Rousseff e Tereza Campello participam do Natal dos Catadores

Brasília, 22 – A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (22), em São Paulo, durante a celebração do Natal dos Catadores, seu compromisso com os trabalhadores da cadeia de recicláveis e a população em situação de rua. Após ouvir reivindicações de representantes do público do Plano Brasil Sem Miséria, ela prometeu dar continuidade às políticas sociais, ambientais e de inclusão econômica e segurança pública iniciadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a festa, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, assinou convênio com o Instituto Rede de Base Orgânica Cata Sampa e a Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Grande ABC (Coopcente ABC), vencedores de edital de incentivo à organização de entidades de coleta seletiva e reciclagem no Brasil. A licitação, que prevê investimentos de R$ 19 milhões, tem parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A concorrência, vencida por 29 entidades, proporcionará a inclusão econômica de 8 mil catadores em todo o país.

O Brasil Sem Miséria fortalece as políticas sociais e cria oportunidades para a população de baixa renda, disse Dilma Rousseff no evento. Ela pediu aos prefeitos e governadores a inserção dessas populações no Cadastro Único para tirá-los da invisibilidade e permitir o acesso às políticas públicas. “É importante ampliar o cadastramento. Cadastrar é proteger e permitir que políticas públicas e recursos cheguem a essa população. Sem a parceria dos municípios, não temos como saber como atingir os que trabalham no lixão.”

Representantes dos movimentos nacionais dos catadores de recicláveis e dos moradores de rua pediram políticas específicas para a população em situação de rua e para a segurança e direitos humanos dos catadores. “Existem muitos catadores em lixões e em condições desumanas. Milhares não estão aqui porque precisam ser resgatados”, assinalou a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis (MNCR), Matilde Ramos.

Um termo de cooperação técnica para primoramento da coleta seletiva entre o MNCR e o estado de São Paulo e convênios entre o Ministério da Saúde e cooperativas paulistas também foram assinados no Natal dos Catadores.

Brasil Sem Miséria – O Plano Brasil Sem Miséria prevê a capacitação de trabalhadores da reciclagem e tem a meta de incluir 280 mil catadores até 2014.

Em 2011, o governo federal publicou o Decreto nº 7.619, que regulamenta a concessão de crédito para empresas que comprem resíduos sólidos de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para utilização em matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.

O projeto Logística Solidária, do MTE, com apoio da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Banco do Brasil, destinará R$ 26 milhões para compra de caminhões, capacitação e assistência técnica, estruturação e instalações de cooperativas e fortalecimento de redes de organização de catadores.

O MNCR estima que entre 300 mil e 1 milhão de pessoas vivem no país diretamente do recolhimento de materiais recicláveis. O Brasil tem cerca de 1,1 mil cooperativas e associações de trabalhadores da área. De acordo com dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), o setor movimento cerca de R$ 8 bilhões por ano.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Em reunião extraordinária, Conselho Municipal de Assistência Social vota Plano de Ação 2011


O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira, 21, votou e aprovou com unanimidade dos presentes o Plano de Ação 2011, conforme Resolução CMAS-VCA N.º 010/2011. O Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.

As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação.

Antes da instalação da reunião do Conselho, as Câmaras Técnicas de Políticas Públicas, Legislação e Norma, Orçamento e Fundo e Fiscalização de Programas de Transferência de Renda analisaram o Plano de Ação 2011, encaminhado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), Nádia Márcia Campos. O vice presidente e técnico da SEMDES, Marcelo Costa Neves, apresentou aos membros das câmaras o plano, esclarecendo as dúvidas de alguns conselheiros.

Câmara Técnica de Comunicação (CTC)

Fonte: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/suas-sistema-unico-de-assistencia-social/gestor-suas-plano-de-acao/?searchterm=plano%20de%20a%C3%A7%C3%A3o

Programa Bolsa Família certifica concluintes de cursos profissionalizantes


Sorrisos estavam estampados nos rostos dos 200 beneficiários do Programa Bolsa Família que participaram, na tarde dessa terça-feira, 20, da solenidade de entrega de certificados dos cursos profissionalizantes. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal de Tecnologia da Bahia/IFBA.

Durante todo o ano, a Prefeitura Municipal, em parceria com instituições não governamentais, ofereceu vários cursos, entre eles, costura corte  básico e avançado, culinária, manicure, artesanato em bolsas, recepcionista, cabeleireiro e segurança eletrônica.


Para o coordenador municipal do Programa Bolsa Família, Dernival Araújo, os cursos, ligados ao Núcleo de Inclusão Produtiva, são muito importantes para a geração de renda. “Este é um programa complementar que visa a capacitar os beneficiários do Programa Bolsa Família, a fim de que eles consigam autonomia financeira e não precisem mais do benefício”. A coordenadora do Núcleo de Inclusão Produtiva, Carla Santana, completou: “Estou feliz, porque muitas pessoas que foram convidadas para receber o certificado não puderam vir porque já estão trabalhando".

Representando o prefeito Guilherme Menezes, o chefe de gabinete, Márcio Higino, lembrou, em sua fala, que os cursos profissionalizantes vão criar novos caminhos para os concluintes. “Por meio desses cursos, vocês vão dar um novo rumo profissional e pessoal em suas vidas, com novas oportunidades de crescer profissionalmente e ganhar com dignidade o dinheiro, fruto do trabalho de vocês”.

Os professores e alunos destacaram os pontos positivos na iniciativa da Administração Municipal. Segundo a professora de corte e costura, Altair Soares Lima, “o trabalho foi muito proveitoso, e os alunos ficaram ansiosos por aprender coisas novas”. Segundo a professora Eleide Aparecida Teixeira, com o curso de culinária, muitas das alunas já estão fazendo salgados por encomenda. 

A concluinte do curso de corte e costura, Ilsadora Lopes Santos, destacou o conhecimento, compromisso e incentivo oferecidos: “Eu e minha filha nos empolgamos. Minha filha me ajudou e compramos até uma máquina. Estou fazendo minhas próprias roupas”. E Carla Fabiana de Jesus também está colocando em prática os conhecimentos adquiridos: “Estou costurando as minhas próprias roupas. Vejo um modelo e vou fazendo o passo a passo para não esquecer”.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Núcleo de Inclusão Produtiva, pretende oferecer novos cursos no próximo ano e assim ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família.
Fotos: Arthur Garcia/Secom PMVC 

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Creas Pop Criança e Adolescente: serviço implantado pela Prefeitura é pioneiro no país

“Eu quero sair da rua”, este foi o pedido de duas adolescentes a três autoridades de Vitória da Conquista há alguns meses atrás. E este caminho começou a ser construído nessa segunda-feira, 19, com a entrega do Centro de Referência Especializado de Assistência Social à População em Situação de Rua/Creas Pop Criança e Adolescente. A solenidade contou com a participação  de autoridades locais e das meninas em situação de rua.

“Vocês têm que confiar em si mesmas. Conheci crianças que viviam na rua e hoje são educadores do Conquista Criança”, disse o prefeito  Guilherme Menezes dirigindo-se às crianças e adolescentes presentes no evento.

“Esta soma que temos aqui em nossa cidade nos dá muita alegria. Temos muita possibilidade se nós nos somarmos”, finalizou o prefeito, enfatizando a presença dos representantes da Vara da Infância e da Juventude, da Polícia Militar e das organizações não governamentais.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Nádia Márcia Campos, agradeceu a primazia que o Governo Municipal dá à criança e ao adolescente. “Há quatro meses atrás discutimos o que precisávamos para fechar a rede socioassistencial do município e apresentamos à Administração a necessidade do Creas para este público e prontamente ela nos atendeu”, contou a secretária.

Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Juvino Brito, vir a eventos da Administração Municipal é para ele uma alegria: “Quero parabenizá-la. Gosto de saber que tem um governo empenhado em cumprir seus deveres. Vitória da Conquista é uma raridade”. O juiz ressaltou sua satisfação em presenciar a instalação de mais um Creas. “Sei que teremos bons frutos em breve”, finalizou Dr. Juvino Brito, um dos abordados por essas meninas no centro da cidade pedindo, ao invés de esmola, uma chance para transformar vidas.

Outra autoridade impactada pela solicitação das adolescentes foi o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho. “Sonhando é que a gente conquista. A entrega deste serviço mostra que os sonhos são, sim, realidades”, declarou o promotor, enfatizando o desejo das adolescentes em situação de rua. “Estou feliz por participar da entrega desta obra. Parabenizo a todos que estão fazendo ela acontecer. O efeito de um trabalho desse ao longo do tempo não tem preço”, concluiu.

O vereador Joel Fernandes lembrou que o social é feito por todos. “Mas o governo tem se preocupado muito em cuidar de crianças e adolescentes, espero que ele siga implantado políticas públicas para essa população”, comentou.

Segundo a coordenadora de Proteção Especial, Kátia Freitas, o serviço, pioneiro no país, oferecerá atendimento psicossocial e oficinas profissionalizantes a meninos e meninas que vivem pelas ruas da cidade. "Para isso, o centro conta com uma equipe formada por psicólogo; assistente social e educadores, divididos entre os que realizam a abordagem nas ruas e os que ministram os cursos", informou.
Fotos: Arthur Garcia 

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Conselho Municipal de Assistência Social realizou a última reunião ordinária de 2011

Ontem, 14, representantes governamentais e não governamentais estiveram presentes na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Vitória da Conquista, Bahia. Na oportunidade foram lidos informes sobre as diversas atividades que acontecerão no âmbito da Assistência Social. Na ordem do dia os conselheiros e conselheiras ouviram os representantes do CMAS na 8ª Conferência Nacional de Assistência Social (07 a 10 de dezembro em Brasília/DF), que avaliaram o evento. Jaimilton Fernandes Santos e Vanessa Santos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e Lucimeire de Jesus Passos, representando os Trabalhadores da Área no Conselho, destacaram os momentos marcantes da Conferência Nacional. No ano em que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) completa 18 anos e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) se tornou lei (Lei N.º 12.435/2011), os desafios do Conselho Municipal é estabelecer o diálogo entre o governo e as instituições não governamentais, numa construção colegiada da Política de Assistência Social no município.

Após a avaliação da Conferência Nacional, os conselheiros avaliaram as atividades do CMAS no segundo semestre deste ano. O balanço crítico foi positivo na maioria das intervenções dos membros do conselho, destacando a realização das pré-conferências, que pela primeira vez houve mobilização efetiva na zona rural, e a Conferência que contou com ampla participação dos diversos atores da sociedade. O que precisamos melhorar, também consenso da maioria dos conselheiros, tem sido a ausência de alguns membros do Conselho nas suas diversas atividades.

No próximo ano as reuniões ordinárias do CMAS têm início em 15 de fevereiro, as 14 horas, na sede do Conselho (Praça Catão Ferraz, sn, Centro - Prédio em frente ao CEASA). Maiores informações pelo telefone 3420 7019, ou neste endereço eletrônico.

"O Conselho Municipal de Assistência Social, deseja a todos os munícipes um Natal de muita saúde e paz e um 2012 com muitas realizações", desejos do presidente do CMAS, Luiz Fernando Pereira Couto.

Câmara Técnica de Comunicação - CMAS
Irian Bitencourt
Jaimilton Fernandes Santos
Tálita Lessa

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

O que é audiodescrição

O recurso consiste na descrição clara e objetiva de todas as informações que compreendemos visualmente e que não estão contidas nos diálogos, como, por exemplo, expressões faciais e corporais que comuniquem algo, informações sobre o ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela.
A audiodescrição permite que o usuário receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando que a pessoa desfrute integralmente da obra, seguindo a trama e captando a subjetividade da narrativa, da mesma forma que alguém que enxerga.
As descrições acontecem nos espaços entre os diálogos e nas pausas entre as informações sonoras do filme ou espetáculo, nunca se sobrepondo ao conteúdo sonoro relevante, de forma que a informação audiodescrita se harmoniza com os sons do filme.
Exemplo de Audiodescrição, assista ao vídeo:

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Governo reforça educação para beneficiários do Bolsa Família

Seminário com gestores, programado para o período de 13 a 15 de dezembro, mobilizará escolas a aderir ao programa Mais Educação
Rodrigo de Oliveira/MDS
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Atividades melhoraram comportamento de alunas que viveram situações de violência
Brasília, 13 – Priorizar o horário integral em escolas com maior número de alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família como alternativa para elevar os índices educacionais da população de baixa renda. Esse é o objetivo da parceria acertada entre os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O Programa Mais Educação (PME), presente em 15 mil escolas, prevê a permanência dos estudantes em sala de aula durante dois turnos. A expectativa do MEC é que igual número de instituições públicas de ensino façam a adesão ao programa em 2012. A iniciativa retira as crianças das ruas, do trabalho infantil e ainda reforça a aprendizagem nas áreas mais pobres, que apresentam indicadores educacionais defasados.
As escolas têm prazo até fevereiro para se candidatarem ao PME na página eletrônica do MEC. O critério de maior peso para a seleção é a existência de mais de 80% dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família. Influencia também na classificação ter mais de 35% de estudantes no Programa de Erradicação do Trabalho Infanfil (Peti), outra política social do MDS. As instituições de ensino selecionadas recebem recursos do MEC para adquirir material, custear atividades e pagar transporte e alimentação dos monitores.
A diretora de Currículos e Educação Integral do MEC, Jaqueline Moll, diz que a iniciativa pretende ampliar e consolidar direitos e mudar o olhar da abordagem sobre a população pobre. “Todos são capazes de aprender. É preciso superar o olhar que sempre diminui e marginaliza a população pobre e o Mais Educação fortalece isso”. A parceria entre o programa educacional e o de transferência de renda foi formalizada pelas secretarias de Educação Básica do MEC e de Renda de Cidadania do MDS.
Jaqueline afirma que aproximar as políticas sociais e educacionais é uma proposta que vai além da escola: “É pensar o território”. Ela explica que o foco do Mais Educação é o enfrentamento da desigualdade social. O MDS, MEC e os ministérios da Cultura e do Esporte são signatários da portaria que criou o programa em 2007. Para mobilizar as escolas a aderir ao programa, o MEC promove, entre 13 e 15 de dezembro, o seminário Mais Educação, do qual participam gestores estaduais e municipais da área e coordenadores do Bolsa Família de 10 estados que concentram o maior número de escolas com grande quantidade de beneficiários da transferência de renda.
Indicadores – Desde sua criação, o Bolsa Família atua de forma articulada com a área da educação. A frequência escolar dos beneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos é monitorada pelo MEC a cada bimestre, em parceria com o Distrito Federal, estados e municípios. Entre 2006 e 2008, foram alfabetizados 940 mil pessoas, com idade acima de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiários do Bolsa Família.
A ampliação da jornada escolar nas unidades de ensino com maior número de beneficiários vem se somar a essas estratégias para melhorar o nível educacional da população pobre, conforme prevê o Plano Brasil Sem Miséria. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2009, somente 40% da parcela de 20% mais pobres, na faixa etária de 16 anos, têm o ensino fundamental completo. “A parceria com o MEC é fundamental para alcançarmos a meta de atingir 50% das escolas com maior número de beneficiários do Bolsa Família até 2014 com o Mais Educação”, avalia o diretor de Condicionalidades do MDS, Daniel Ximenes. Hoje, esse percentual chega a 29% das escolas que já criaram o programa. Exemplos de funcionamento do Mais Educação se espalham por 1,4 mil cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, duas instituições de ensino situadas em áreas violentas e pobres retiram das ruas crianças e adolescentes. Eles permanecem os dois turnos nas escolas e realizam atividades nas áreas de cultura, esportes, computação ou recebem reforço escolar.
Participação comunitária – Na Escola Municipal Ulisses Guimarães, 326 alunos têm jornada ampliada. Desses, 133 são beneficiários do Bolsa Família. A professora comunitária Ana Paula Pego Fernandes, que coordena as atividades do Mais Educação, criado em 2007, destaca as mudanças que ocorreram com a iniciativa: “A escola se abriu para a comunidade. A mãe acredita que a permanência do filho aqui é importante”. Situada no Morro do Papagaio, no bairro São Pedro da capital mineira, a escola ampliou o horário para crianças que ficavam nas ruas pedindo esmola ou vendendo doces. “Elas hoje ficam na escola o dia inteiro e aprendem a usar o computador, praticam capoeira, participam de oficinas de pinturas, têm aulas de reforço de português, matemática e inglês.”
A prefeitura fez parceria com dez clubes para atendimento de algumas atividades que utilizam piscina e quadras de esporte. Em contrapartida, os clubes ganham redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os jogos no computador ganham a preferência de meninos e meninas com idades entre 6 e 8 anos. Gabriel Rodrigues dos Santos conta que, além dos gols que faz nos jogos eletrônicos, também gosta de desenhar e escrever no computador. As aulas de desenho servem como exercício para o desenvolvimento da coordenação motora.
Os adolescentes da Escola Municipal Vila Fazendinha, no conglomerado do bairro Serra, fazem opções pelas danças, seja contemporânea ou hip hop. Eles têm por inspiração o famoso Grupo Corpo, criador de uma ONG que atua na escola. A contribuição do Corpo inclui uma apresentação gratuita no Palácio das Artes, no final do ano, para alunos das escolas públicas, com a participação dos alunos da Vila Fazendinha. Ana Clara Custódio Vicente de 10 anos, beneficiária do Bolsa Família, tem a leveza de qualquer dançarino profissional. Ela revela que sentiu medo quando se apresentou no Palácio das Artes antes do Grupo Corpo. Mariana Matos diz que aprendeu a respeitar os professores. “Eles me tratam bem e eu também os trato bem.”
A professora comunitária da Vila Fazendinha Iole Maria Evangelista Ferreira diz que as atividades melhoraram o comportamento de alunas que sofreram abusos sexuais, de filhos de usuários de drogas ou que passaram por dramas, como o suicídio materno. Dos 750 alunos da instituição, 250 participam da jornada ampliada e 50 aguardam na lista de espera.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Assistência social, direito de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade

Conferência nacional aprova documento com propostas para orientar políticas públicas para o setor nos próximos dois anos. Texto reforça a necessidade de ampliar o serviço, valorizar os profissionais da área, consolidar o Suas e fortalecer o controle social

Brasília, 11 – O amplo diálogo com diferentes sotaques e a busca do consenso marcaram a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, que reuniu cerca de 2 mil pessoas em Brasília, de quarta-feira (7) a sábado (10). Ao final do encontro, os participantes aprovaram o relatório de propostas para orientar as políticas públicas nos próximos dois anos. Uma das principais conclusões do texto é esta: o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é para todos e deve atender qualquer família ou indivíduo em situação de risco e vulnerabilidade, independentemente de cor, credo ou classe social.

O documento é resultado das sugestões apresentadas pelos delegados de todo o país sobre a consolidação do Suas, a valorização dos trabalhadores da área, a qualificação dos serviços e o papel do Sistema Único de Assistência Social na execução do Plano Brasil Sem Miséria. As propostas aprovadas na conferência – promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – servirão de parâmetro para as políticas públicas do setor.

“A conferência foi muito participativa, com muita gente até o final da plenária”, disse o presidente do CNAS, Carlos Ferrari. “Tivemos relatos interessantes e a aprovação da instalação de uma mesa de negociação dos trabalhadores, que deve ocorrer em 120 dias, para discussão da gestão do trabalho. Ela vai servir para implementar os planos de cargos e salários e de saúde dos trabalhadores, além de buscar a valorização da mão de obra no Suas.”

Estratégias - O relatório foi construído durante os quatro dias de debates. O documento propõe estratégias para reestruturação do trabalho, reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais, fortalecimento da participação e do controle social. O texto destaca ainda a importância do papel do Suas na erradicação da extrema pobreza. Entre as propostas estão, por exemplo, a sugestão de cofinanciamento federal para despesas com recursos humanos nos municípios e a abertura de concursos públicos na área.

Ubirajara Machado/MDS
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Brasília, 11 – Participantes da VIII Conferência Nacional de Assistência Social votam propostas durante a plenária final, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães
De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, as propostas serão enviadas para deliberação e encaminhamento nas reuniões ordinárias do CNAS. “As deliberações são diretrizes para a organização da gestão nos próximos dois anos e serão discutidas no CNAS, que tem representação governamental e não governamental, com a participação de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços.”

Na plenária de encerramento da conferência, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, também foram apreciadas mais de 50 moções, apresentadas pelos delegados. A execução das moções pela União, Distrito Federal, estados e municípios, conselhos e entidades socioassistenciais será acompanhada pelo CNAS. O documento e outras deliberações serão publicados nos anais da conferência.

Publicações – Durante o evento, também foram distribuídas quatro publicações para os gestores municipais. A Política Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do Suas, Gestão do Trabalho, Orientações para Processos de Seleção e Recrutamento e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH) Comentada foram elaboradas pela equipe do Departamento de Gestão do Suas, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“São orientações que apoiam os municípios na realização de concursos públicos na área da assistência social, tendo em vista a regulamentação do CNAS que autoriza a utilização de até 60% do cofinanciamento federal para pagamento dos trabalhadores do Suas”, esclareceu o coordenador-geral da SNAS, José Crus.

Em breve, as publicações estarão disponíveis para download na biblioteca virtual do portal do MDS.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433 1054
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Valorização dos trabalhadores da assistência social é essencial para o Suas

Palestrantes da conferência nacional do setor reforçam necessidade de ampliação do reconhecimento das atividades dos profissionais que atuam na área. Também defendem maior participação da sociedade na elaboração dos programas

Brasília, 10 - A valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi um dos temas mais discutidos durante a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, que começou na última quarta-feira (7) e termina neste sábado (10), em Brasília. Hoje, eles atuam em 7.700 Centros de Referência de Assistência (Cras) e mais de 2.150 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

No painel “Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no Suas e o controle social”, a palestrante Raquel Raichelis, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pediu o reordenamento institucional na rede Suas, tanto na área estatal, quanto na privada, para que participem igualmente das mesmas diretrizes e se submetam a processos de controle social.

Para Raquel, o grande desafio é “superar práticas conservadoras e autoritárias que infantilizam a população, a fim de que ela assuma o protagonismo e tenha participação ativa na definição dos programas”.

Na opinião da segunda palestrante do painel, Jucimeri Isolda da Silveira, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), os trabalhadores da assistência social devem participar do debate e da definição sobre a direção do Suas.

USUÁRIOS - A democratização da gestão não é somente o acesso à informação, defendeu Jucimeri Isolda. Ela também considera importante o momento de tomar decisões sobre como as políticas e os serviços vão se efetivar. Isso, reforçou, permitirá que “os profissionais adotem mecanismos de participação que interfiram na forma que a política está respondendo às demandas dos usuários”.

O painel também contou com a participação da doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Berenice Rojas Couto. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assinalou, garantiu que ações de governo não estejam vinculadas a benesses, patrimonialismo ou clientelismo. No entanto, ressaltou, para compor a seguridade social ainda é necessário incluir os usuários do Suas no debate.

A expositora provocou o público: “Até que ponto nós, trabalhadores, permitimos que os usuários controlem o nosso trabalho? Até que ponto possibilitamos que eles conheçam os mecanismos do nosso trabalho, os mecanismos de inclusão? Que saibam como podem e como não podem participar dos programas que estamos trabalhando? Como é que fazemos essa interlocução? Como permitimos o controle social do nosso trabalho para potencializar o controle social do Estado?”

Já a representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores da Assistência Social, Margareth Alves Dalaro Vera, destacou a importância da ampliação de equipes de assistentes sociais. Ela também defendeu o fortalecimento interdisciplinar dos prestadores de serviços, como socioassistenciais, psicólogos, músico-terapeutas, sociólogos, terapeutas ocupacionais e antropólogos.
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Negociação - Em nome dos profissionais, Margareth Alves, assistente social no Rio de Janeiro, cobrou a instalação de uma mesa de negociação permanente com a agenda nacional para os trabalhadores do Suas.

A proposta, segundo ela, tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida, o trabalho e o relacionamento hierárquico nas instituições vinculadas ao Suas. Busca também, acrescentou, assegurar a valorização e a capacitação profissional e melhorar o desempenho para aprimorar a prestação de serviços à comunidade.

“Se não tivermos diretrizes nacionais, vamos ficar precarizados. Para sairmos dessa situação, temos que instalar a mesa [de negociação]”, disse Margareth Alves. “Já temos a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social.”

A assistente social reclamou ainda do fraco desempenho na implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas pela maioria dos municípios.

O painel “Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no Suas e o controle social” ocorreu na quinta-feira (8).

Daniella Almeida
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Representantes do Conselho Municipal participam da VIII Conferência de Assistência Social

A VIII Conferência Nacional de Assistência Social está acontecendo em Brasília desde o dia 7 de dezembro e vai até o dia 10. “Consolidar o SUAS e valorizar os seus trabalhadores” é o tema que norteia a Conferência, que teve início no dia em que o país comemora 18 anos da publicação da Lei Orgânica de Assistência Social/ Loas.

Com atuação sempre marcante na construção da política de assistência social, Vitória da Conquista compõe a Delegação da Bahia, com três representantes do Conselho Municipal de Assistência Social.  Jaimilton Fernandes Santos e Vanessa Santos, representantes governamentais, e Lucimeire de Jesus Passos, representante não governamental, defenderão as propostas aprovadas no último dia da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, na capital baiana.

Durante a abertura da oitava edição da Conferência, que tem como um dos principais temas a centralidade da assistência social na erradicação da pobreza extrema, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, falou sobre o lançamento do Plano Brasil sem Miséria, que tem como finalidade atender a população mais excluída, e a sanção do Projeto de Lei do Suas. A VIII Conferência Nacional contará com cerca de 2 mil participantes de todos os estados do país.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

MDS dará incentivo financeiro para melhorar gestão do Sistema Único de Assistência Social nos municípios

Cálculo levará em conta o desempenho dos municípios. Em 2011, o repasse será retroativo a julho e poderá chegar a R$ 53 milhões
Brasília, 7 – Estados, municípios e o Distrito Federal passarão a receber do governo federal um incentivo extra para a melhoria dos serviços e equipamentos de assistência social. Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (7) institui o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). O anúncio da criação do incentivo foi feito na abertura da oitava edição da Conferência Nacional de Assistência Social, que reunirá até sábado (10) mais de 2 mil participantes.
“Não se trata do recurso que já repassamos para a manutenção do Suas. É um recurso específico para a organização da gestão, o que dá aos municípios condições de se estruturar melhor para desempenhar suas funções”, explica a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin. Com a assinatura do decreto, o repasse previsto para 2011 será retroativo a julho e poderá chegar a R$ 53 milhões no total. A partir de 2012, o repasse será mensal e deverá chegar a R$ 170 milhões por ano.
O IGD-Suas visa medir o desempenho da gestão municipal do Suas, considerando aspectos relacionados à qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados à população e aos processos de gestão. O índice deve variar de 0 a 1 e o valor alcançado por cada município será usado como parâmetro para o cálculo do incentivo. Dessa maneira, quanto melhores os resultados do IGD-Suas, maior o volume de recursos a ser repassado como apoio à gestão.
“Este decreto é o reconhecimento de que estados, municípios e o Distrito Federal têm colaborado e construído uma rede de proteção social no Brasil. É o reconhecimento do esforço da gestão municipal e estadual”, avalia a diretora de Gestão do Suas, Simone Albuquerque. “Este segundo momento do Suas, após a aprovação do projeto de lei que o regulamenta, é de qualificação. Vamos investir na gestão para dar qualidade aos serviços”, afirma.
Resoluções – Além da criação do IGD-Suas, a abertura da Conferência Nacional de Assistência Social também foi palco do anúncio de outras duas importantes resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A principal autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a utilizar até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.
Antes, o cofinanciamento repassado mensalmente aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho deste ano, permite que parte do recurso federal passe a ser direcionada ao pagamentos de servidores. A resolução do CNAS regulamenta essa alteração e define o percentual.
Outra novidade é a Resolução nº 34, que define o papel da assistência social na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. “Há 18 anos os movimentos das pessoas com deficiência reivindicam que a área da assistência social defina com clareza suas competências no processo de inclusão. A resolução veio fazer justamente isso”, explica Simone Albuquerque. Segundo a diretora, a definição dos serviços, programas e benefícios do Suas para as pessoas com deficiência, nos níveis de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, facilitará o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Viver Sem Limite, lançado pelo governo federal no dia 17 de novembro.
Também foi anunciada na abertura da conferência nacional a resolução do CNAS que caracteriza como de assistência social atividades de defesa de direitos e assessoramento. Assim, as entidades que prestam esse tipo de serviço passam a ser reconhecidas oficialmente como parte da rede Suas.
Valéria Feitoza
Ascom/MDS
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Abertura da VIII Conferência Nacional de Assistência Social é marcada por comemoração de conquistas

Ministra Tereza Campello ressaltou que a assistência social passou a ser a chave na execução do principal compromisso nacional: superar a pobreza extrema

Brasília, 7 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, abriu a oitava edição da Conferência Nacional de Assistência Social em tom de comemoração. “Completamos hoje 18 anos da publicação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje é o dia da assistência social”, discursou. Ao anunciar a criação do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), Tereza Campello destacou as mais importantes conquistas de 2011 para o setor: a sanção do Projeto de Lei do Suas e o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria.
A centralidade da assistência social na erradicação da pobreza extrema é um dos principais temas da conferência, que reúne em Brasília mais de dois mil participantes. “O Brasil Sem Miséria coloca a pobreza como prioridade para todas as políticas públicas e tira da invisibilidade a população mais excluída. Com isso, tira também da invisibilidade a vasta rede de trabalhadores dedicados ao atendimento e acolhimento deste público”, afirmou a ministra.
Tereza Campello também traçou um histórico dos avanços da assistência social no Brasil, intensificado nos últimos anos. “Hoje colhemos os frutos do esforço comum. Estamos em todos os estados e municípios: são 7.700 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e mais de 2.150 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)”, exemplificou. Ao enumerar outras conquistas, a ministra reforçou a importância que a assistência social ganhou no governo federal. “A área sempre se ressentiu de ser tratada como marginal nos governos. Agora, passou a ser a chave na execução do principal compromisso nacional: superar a pobreza extrema, que atinge 16 milhões de brasileiros.”
Usuários – A valorização dos trabalhadores do Suas, também tema central da conferência, ganhou um porta-voz de peso: o ex-morador de um albergue e coordenador do movimento de populações em situação de rua, Samuel Rodrigues. Em poucas palavras, ele resumiu o papel central que os profissionais da área desempenham: “Se há o direito, se há o acesso ao direito pelos usuários, os trabalhadores com certeza são a chave deste acesso.”
O coordenador, que discursou representando os usuários do Suas, destacou que sua trajetória de vida deve-se ao esforço de pessoas que estavam dispostas a ouvi-lo e a direcionar sua caminhada em busca da cidadania. “A minha história com os trabalhadores é a transformação do número 1.609, que era meu número no albergue em Belo Horizonte, em Samuel Rodrigues novamente”, contou. “É por isso que eu costumo chamar os assistentes sociais de ‘insistentes sociais’.”
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, afirmou que, não obstante os enormes avanços na política nacional do setor, ainda há muitas bandeiras dos trabalhadores que precisam ser efetivadas. “Vamos lutar contra a precarização da carreira, pelo reconhecimento e valorização destes que têm trabalhado para que a política realmente se tornasse pública”, disse. “Chegamos à oitava conferencia com a satisfação de podermos comemorar muitas conquistas, mas com a certeza de que muito temos a construir”, acrescentou.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisy Hoffmann, fez questão de destacar também a prioridade da assistência social no atual governo da presidente Dilma Rousseff, a quem representou na solenidade de abertura da Conferência: “A presidenta está presente, seja na participação dela na sanção do PL Suas, no lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, do Viver Sem Limite ou do Plano de Combate ao Crack.”

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

MDS prorroga prazo para preenchimento do Censo Suas 2011

Gestores e conselhos têm até o dia 22 de dezembro para preencher os questionários. Levantamento é fundamental para avaliar melhor os avanços do sistema. Para as entidades privadas, a data é 20 de janeiro de 2012
Brasília, 5 – O prazo para preenchimento de todos os questionários do Censo Suas 2011 foi prorrogado. Os gestores municipais e estaduais, e os conselhos de Assistência Social têm até 22 de dezembro para preencher os questionários de gestão municipal e estadual, conselho, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro Pop).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo devido à dificuldade dos gestores em acessar o sistema e usar as novas senhas. Até esta segunda (5), 1.103 conselhos municipais de Assistência Social, 778 gestores municipais e três gestores estaduais não haviam preenchido os questionários. Dos 7.562 Cras, 761 não fizeram o preenchimento. Dos 2.210 Creas, faltam 358. Apenas um Creas Pop não preencheu o Censo Suas 2011.

É importante que todos os municípios preencham os questionários, segundo o MDS. O levantamento permite aos gestores e técnicos, conselheiros e cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. “Quem não está no Censo, não está no Suas. O Censo é base de cálculo para o confinanciamento do Governo Federal para os serviços prestados nos Cras e Creas e também para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)”, diz a diretora de Gestão do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque.

Rede privada – O prazo também foi prorrogado para a rede socioassistencial privada. Os conselhos podem validar as senhas das entidades até 13 de janeiro de 2012. As entidades terão até 20 de janeiro para preencher os questionários. “Tivemos aproximadamente 15 mil pedidos de senha. Estendemos os prazos para que as entidades consigam preencher os questionários adequadamente e com tranquilidade”, informa a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas da SNAS, Carolina Gabas.

Calendário de prazos: 

Questionário
Responsável
pelo preenchimento
Encerramento do prazo para preenchimento
Gestão municipal
Secretarias municipais e do DF
22 de dezembro
Conselho
Conselhos estaduais e CAS/DF e conselhos municipais
22 de dezembro
Cras
Cras
22 de dezembro
Creas
Creas
22 de dezembro
Centro POP
Centros POP
22 de dezembro
Gestão estadual
Secretarias estaduais e do DF
22 de dezembro

AçãoEncerramento do prazo
O responsável pela entidade inscrita no Conselho de Assistência Social do município ou do DF preenche ficha de solicitação de senha no portal do MDSEncerrado
O Conselho de Assistência Social do município ou do DF valida as informações contidas em cada ficha de solicitação de senha13 de janeiro
Prazo para preenchimento pelas entidades do Questionário Censo Suas – Rede Privada 201120 de janeiro


Acesso e senhas – Os questionários do Censo Suas 2011 devem ser acessados no endereço eletrônico:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2011/auth/index.php

Sobre acesso ao sistema e senhas de acesso do Sistema SAA e do CadSuas
Rede Suas: rede.suas@mds.gov.br e (61) 3433-8887, 8760, 8763 e 8757

Sobre o Censo SUAS 2011 das entidades privadas
Departamento da Rede Privada: redeprivadasuas@mds.gov.br
(61) 3433-3731, 3728 e 3724

Sobre o preenchimento dos questionários do Censo Suas 2011
Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social: monitoramentosuas@mds.gov.br
(61) 3433-8786, 8780, 8781, 8782, 8783, 8885, 8611 e 8608

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
(61) 3433-1054
www.mds.gov.br/saladeimprensa