O controle social na política de assistência

A política de assistência social, parte integrante da seguridade social foi regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e vem se constituindo como um direito à proteção social não contributiva. Um direito, ou seja, não estamos mais na antiga concepção de benevolência, favor ou caridade para com os pobres em nosso país. Falar de política pública, exercida direta ou indiretamente pelos agentes sociais, e não falar em seu controle é um equívoco que deve ser superado. O controle social é a participação da população na gestão pública, um exercício de democracia permanente, permitindo que toda a sociedade participe da execução das ações governamentais, desde sua elaboração até seu monitoramento e avaliação. 

Os instrumentos para esta participação estão voltados às ações dos conselhos de políticas públicas. Seja através das conferências, que no caso da assistência social acontecem ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente quando for necessário, são espaços onde se reúnem governo e sociedade civil para avaliar e planejar a política de assistência social, quando suas deliberações têm força de lei; seja pelas audiências públicas, com participação de setores relevantes como o executivo, o legislativo e o ministério público quando são motivados por temas importantes e a busca de soluções para a área; ou ainda uma ação popular, quando qualquer cidadão pode invoca-la, através do poder judiciário, para exercer a fiscalização direta do poder público.

Resoluções Publicas do CMAS nºs 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2012

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 3, Ano VI, Edição 787, páginas de 77 até 86 - as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovadas em reunião ordinária do seu plenário, ocorrida no dia 12 de Dezembro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução CMAS nº 048/2012 - Delibera sobre o requerimento de Inscrição da Entidade UNIÃO DE MULHERES DE VITÓRIA DA CONQUISTA - CRECHE DINAELZA COQUEIRO, CNPJ nº 13.245.105/0001-52, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 049/2012 - Delibera sobre o requerimento de Inscrição da Entidade ASBEAS – LAR SANTA CATARINA DE SENA, CNPJ nº 15.156.557/0007-89, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 050/2012 - Delibera sobre a proposta de remanejamento de recursos públicos vinculados ao Plano de Trabalho do Convênio Nº 0034/2011, formalizado entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vitória da Conquista e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Município de Vitória da Conquista, Bahia.

Resolução CMAS nº 051/2012 - Delibera sobre a proposta de reprogramação dos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para aplicação de questionários do referido benefício que deveria ser aplicado no exercício de 2010, a ser executado no exercício de 2013.

Resolução CMAS nº 052/2012 - Delibera sobre o Plano de Ação e o Projeto do Serviço Família Acolhedora (piso social de alta complexidade), no âmbito do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 053/2012 - Delibera sobre a Minuta do Projeto de Lei dos Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Observação: Para baixar o arquivo de cada resolução, clique sobre o número da resolução desejada.

Vitória da Conquista é beneficiada com doação de 125 toneladas de leite

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou na tarde de terça-feira, 17, a entrega de 125 toneladas de leite para distribuir para crianças de 2 a 7 anos matriculadas nas creches do município.

A doação foi realizada para 21 creches e faz parte da estratégia dos governos Federal e Estadual no enfrentamento da situação da seca. Essa ação favorece os municípios que estejam em situação de emergência, decretada por conta da estiagem, e mantém o Programa Leite Fome Zero, que distribui diariamente 2.658 litros de leite nas creches da cidade.

Para a coordenadora municipal da Proteção Social Especial, Kátia Silene, a doação vai fortalecer  a política do município no enfrentamento da insegurança alimentar. “Essa doação vai nos ajudar a garantir o alimento para centenas de crianças em nosso município”, afirma Kátia.

A gerente de Segurança alimentar, Ana Rosa, destacou que a ação vai continuar a favorecer as crianças de 2 a 7 anos que já eram atendidas pelo Programa Leite Fome Zero. “Essa doação chegou em boa hora e vai possibilitar a continuidade de uma das ações da política do município, que é distribuição de leite para as crianças matriculadas  nas creches” disse Ana Rosa.

Para a integrante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Lidiane dos Santos, a preocupação com os agentes da agricultura familiar é a grande inovação do programa. “Essa demanda da segurança alimentar é uma pauta nacional, sobretudo no que se diz respeito à vulnerabilidade social. Quando cheguei aqui, observei logo a logomarca do leite de caixinha de um movimento social; achei muito interessante a ideia de deixar de comprar dos grandes latifundiários para adquirir o produtor do pequeno agricultor familiar”, afirmou.

O Programa Leite Fome Zero tem o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e insegurança alimentar de crianças de 2 a 7 anos, pertencentes a famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. O programa visa ainda fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda ao produtor familiar, que fornece o produto para o governo.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v2/noticias/vitoria-da-conquista-e-beneficiada-com-doacao-de-125-toneladas-de-leite/

Rede de Atenção certifica alunos de oficinas de inclusão digital

“O objetivo dessas oficinas é possibilitar a aprendizagem e a inclusão digital das pessoas”, disse a coordenadora da Rede, Sônia Helena

Após participarem de oficinas de inclusão digital durante o segundo semestre deste ano, cerca de 150 pessoas receberam seus certificados na tarde dessa segunda-feira, 17, na sede da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente. Embora a maioria dos educandos seja formada por crianças e adolescentes, a faixa etária é abrangente: vai dos 9 anos até a terceira idade.

As oficinas são de Informática Básica e Intermediária, Montagem e Manutenção de Computadores, Desenho Gráfico, Digitação, Criação de Blogs, além de instruções sobre os programas Excel e Power Point. Cerca de 70% das vagas foram reservadas a crianças e adolescentes atendidos por instituições ligadas à Rede de Atenção. Os 30% restantes ficaram destinados à comunidade em geral.

Para o ano de 2013, está confirmado o acréscimo de mais duas oficinas: uma com instruções sobre inglês básico para informática e outra sobre princípios e valores. Esta última trará um conteúdo com noções de educação pessoal e social, como explica a coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Sônia Helena Santos: “O objetivo é possibilitar a aprendizagem e a inclusão digital das pessoas”.

Qualificação – A estudante Bruna Damasceno Silva, 16 anos, recebeu seu certificado referente à oficina de Informática Intermediária. Ela já tinha conhecimentos básicos de informática. “Foi bem bacana. Aprendi coisas que não sabia e que vão ser muito úteis para mim”, disse Bruna, que vive em São Paulo e está passando o segundo semestre do ano em Vitória da Conquista.

A viagem é a passeio, mas mesmo assim ela não perdeu tempo: matriculou-se rapidamente na oficina oferecida pela Rede de Atenção, a fim de qualificar-se para quando retornar à capital paulista, no início de 2013.

  

Interessante – O estudante Ernandes Santos Brito, 12 anos, foi colega de Bruna na oficina. Ele foi encaminhado pela Pastoral do Menor, instituição que frequenta no bairro onde mora, o Cruzeiro. “Achei interessante”, disse o garoto, sintético. Quem também achou interessante foi sua avó, Diva Santos, que o acompanhou na cerimônia de certificação. Segundo ela, a mudança no comportamento do menino foi evidente, após sua matrícula na oficina. “Ele era muito danadinho, dava trabalho lá na Pastoral. Mas, depois desse curso, ficou muito bom”, reconheceu.

Estudos – O secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, que representou o prefeito Guilherme Menezes na cerimônia, convocou os educandos a continuarem com seus estudos: “Isso é importante, tanto para o nosso país quanto para a vida pessoal de vocês”.

A coordenadora municipal de Proteção Especial, Kátia Silene Freitas, elogiou os estudantes: “Este é um momento de muita alegria. Quero parabenizar cada um de vocês”.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v2/noticias/rede-de-atencao-certifica-alunos-de-oficinas-de-inclusao-digital/

CNAS aprova nova Norma Operacional Básica do Suas

Texto destaca importância de operacionalização do sistema e define parâmetros de financiamento compartilhado

Brasília, 13 – O novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB Suas) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, e a presidente do CNAS, Luziele Tapajós, participaram da reunião.

O texto define novos parâmetros de financiamento compartilhado de serviços e da gestão dos Suas pelos entes federados (União, estados e municípios), a fim de fortalecer o sistema. O documento destaca a importância da operacionalização para acesso aos serviços do Suas, dos princípios éticos e das responsabilidades dos integrantes do sistema. A reunião do CNAS que aprovou a nova versão do texto ocorreu nessa quarta-feira (12), em Brasília.

A revisão foi construída a partir de contribuições recebidas de todo o país por meio de consulta pública e de reuniões das comissões especializadas do conselho. A resolução com a nova norma básica deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União. O texto anterior da NOB Suas é de julho de 2005.

Ascom/MDS

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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias-1/2012/12/cnas-aprova-nova-norma-operacional-basica-do-suas

Conselho de Assistência Social faz última reunião ordinária do ano

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Vitória da Conquista na Bahia, fez nessa quarta-feira, 12, a última reunião ordinária do calendário programado do ano de 2012. Numa reunião com pauta relevante, apesar de vários membros justificarem ausência por estarem participando de outras agendas, foram deliberados temas relevantes para a política de assistência social no Município, como por exemplo a Minuta de Lei dos Benefícios Eventuais.

O Conselho de Assistência Social é o exercício  democrático  de acompanhamento  da  gestão  e  avaliação  da  Política  de  Assistência  Social,  do  Plano  Plurianual  de Assistência  Social  e  dos  recursos  financeiros  destinados  a  sua  implementação,  sendo  uma  das formas  de  exercício  desse  controle  zelar  pela  ampliação  e  qualidade  da  rede  de  serviços  sócio-assistenciais para todos os destinatários da Política.

Vitória da Conquista se destaca dentre as diversas cidades do país por possuir instâncias orgânicas que conseguem promover o diálogo permanente e autônomo e o Conselho de Assistência Social é um exemplo disso.

As reuniões do CMAS são abertas à população e realizadas em sua sede na Praça Catão Ferraz, sn, Centro - Prédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em frente ao CEASA.

As resoluções votadas pela plenária neste Conselho, após publicação no Diário Eletrônico Oficial do Município, serão publicadas também neste Blog e poderão ser baixadas para consulta.

Maiores informações: (77) 3420 7019

Câmara Técnica de Comunicação - CMAS 

Mais 15 mil escolas devem oferecer educação integral a alunos do Bolsa Família

Hoje, 32 mil unidades de ensino atendem beneficiários do programa, além de outros estudantes. A previsão é que esse número chegue a 47 mil em 2013

Brasília, 10 – Em 2013, mais 15 mil escolas devem ser atendidas pelo programa Mais Educação. O aumento no número de unidades que vão oferecer ensino em período integral é resultado de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Educação (MEC). A ação conjunta visa ampliar o contingente de alunos beneficiários do Bolsa Família estudando nos dois turnos. Atualmente, 32 mil unidades de ensino fazem parte do programa do MEC.

A ampliação do Mais Educação em 2013 foi tema de teleconferência, transmitida nesta segunda-feira (10). Representantes do MDS, do MEC e os gestores e coordenadores estaduais do Bolsa Família participaram do debate.

Uma lista com 35 mil escolas aptas a aderir ao Mais Educação estará disponível nos próximos dias no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), do MDS, e no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Segundo o diretor de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Daniel Ximenes, os desafios para 2013 são oferecer boa infraestrutura escolar às crianças e expandir o programa para escolas no campo.

Ele também apontou qual o objetivo a ser alcançado com a expansão do Mais Educação: “Seguindo o Plano Brasil Sem Miséria, lançado no ano passado, temos que enfrentar todo o ciclo da pobreza. Não é só pela transferência de renda que as famílias conseguirão sair dessa situação. Temos que dar condições às crianças e adolescentes acompanhados pelo Bolsa Família de quebrar essas barreiras históricas”.

Ascom/MDS
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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias-1/2012/12/mais-15-mil-escolas-devem-oferecer-educacao-integral-a-alunos-do-bolsa-familia

Publicada Resolução CMAS nº 047/2012

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 779, páginas de 31 até 34 - a Resolução do Conselho Municipal de Assistência, aprovadas em reunião ordinária do seu plenário, ocorrida no dia 28 de Novembro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução CMAS nº 047/2012 - Delibera sobre o preenchimento do Questionário do Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exercício 2012, referente ao Conselho Municipal de Assistência Social, Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Para acessar a Resolução, clique AQUI

Prefeitura sanciona lei que assegura meia-entrada para pessoas com deficiência

Desde a última segunda-feira, 3 de dezembro, está em vigor a Lei Municipal nº 1.862, que assegura às pessoas com deficiência e a um acompanhante o pagamento de meia-entrada em sessões de cinema e teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais realizados nas salas e casas de espetáculos de Vitória da Conquista. O desconto de 50% no preço dos ingressos também deverá ser garantido nas atividades desenvolvidas em camarotes.

A nova lei, de autoria do vereador Alexandre Pereira, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em exercício, Ricardo Marques. O texto do documento refere-se às pessoas que apresentam deficiência física, auditiva, visual, múltipla ou mental. Para garantir seu direito à meia-entrada, o cidadão deve apresentar atestado médico contendo o Código Internacional da Doença/CID que comprove a condição alegada, ou o documento emitido pelo órgão oficial de trânsito para fins de gratuidade no transporte coletivo.

A quem descumprir a nova lei, será aplicada multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, além da possibilidade de suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento, ou de realização da atividade.

Inspiração democrática – Para o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Márcio Higino, a nova lei tem inspirações, sobretudo, democráticas. “O primeiro aspecto é universalizar o direito das pessoas à vida social da cidade. Assim, os eventos culturais serão potencializados”, destaca Higino. “A nova lei está em sintonia com os avanços sociais da contemporaneidade”.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/10334/prefeitura-sanciona-lei-que-assegura-meiaentrada-para-pessoas-com-deficiencia.html

Brasil Carinhoso é ampliado pelo governo federal e agora tira 8,1 milhões de crianças e adolescentes da miséria

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (29) medida provisória que amplia a Ação Brasil Carinhoso. A partir de agora, famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos também vão receber a complementação financeira que garante que todos os seus membros superem o patamar de R$ 70 por mês, a exemplo do que ocorre desde junho deste ano com aquelas que têm filhos até 6 anos. 

Com a expansão, 8,1 milhões de crianças de até 15 anos serão beneficiadas. No total, a complementação alcançará 16,4 milhões de brasileiros, fazendo com que superem a extrema pobreza. O benefício começa a ser pago em 10 de dezembro. 

“O Brasil que todos queremos construir é um país de classe média e para isso colocamos como desafio a superação da extrema pobreza”, disse a presidenta. “O que estamos anunciando é um passo decisivo para a sociedade de classe média que queremos. Cada pessoa dessas famílias terá sua renda complementada para receber R$ 70 mensais, que é o limite para sair da extrema pobreza. Estamos dando um passo decisivo para construir agora o futuro de nossas crianças e jovens.” 

O Brasil Carinhoso faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A previsão de investimento anual no Brasil Carinhoso era de R$ 2,2 bilhões em sua primeira fase (crianças até 6 anos), lançada em maio deste ano. Agora, passará para R$ 3,94 bilhões. 

“Com o Brasil Carinhoso, enfrentamos uma das faces mais cruéis da miséria, aquele que atinge a infância”, acrescentou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “O Censo 2010 mostrava que 42% dos extremamente pobres tinham menos de 15 anos. Não temos como tirar as crianças da miséria, sem retirar toda a família. Os resultados obtidos nos levaram a ampliar o Brasil Carinhoso.” 

"Nem café a gente tinha" – E era na situação de extrema pobreza que vivia, até junho passado, a dona de casa Mary Lúcia de Lima dos Santos, de Fortaleza. “Tinha dias que nem café a gente tinha.” Com 12 filhos e cinco netos, quatro deles com idade abaixo dos 15 anos, Mary Lúcia passou a receber a complementação financeira, o que lhe garante um valor mínimo de R$ 70 mensais para cada um dos integrantes da família. 

Com a complementação, a vida de Mary Lúcia melhorou. Hoje, a alimentação dos filhos da dona de casa cearense tem leite, carne e frutas. “Estou me sentindo com uma vida de rainha. Carne, só rico comia.” 

Ascom/MDS

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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa

Alunos do Pronatec recebem certificados nessa quarta-feira, 5

Nessa quarta-feira, 5, será realizada, em Vitória da Conquista, a cerimônia de entrega de certificados aos concluintes dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os cursos foram executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e qualificaram 1.225 profissionais nas áreas de gestão, culinária e beleza. A solenidade acontecerá a partir das 9h no auditório do SindComércio, localizado na Rua 10 de Novembro, nº 720, Recreio. Durante a entrega, serão anunciados os cursos do Pronatec para o ano de 2013.

Os alunos que receberão os certificados participaram dos seguintes cursos: promotor de vendas, auxiliar de crédito e cobrança, auxiliar de tesouraria, cuidador infantil, manicure e pedicure, maquiador, recepcionista em meios de hospedagem, atendente de nutrição, salgadeiro e recepcionista.

Saiba mais - O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, através do Plano Brasil Sem Miséria, e tem o objetivo de interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para população brasileira, promovendo maiores oportunidades de trabalho e geração de renda. Os cursos são gratuitos e os alunos recebem auxílio transporte, alimentação e todo o material didático.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/10322/alunos-do-pronatec-recebem-certificados-nessa-quartafeira-5.html

Publicadas Resoluções do CMAS nº 42, 43, 44, 45 e 46/2012

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 770, páginas de 14 até 18 - as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência, aprovadas em reunião extraordinária do seu plenário, ocorrida no dia 21 de Novembro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução nº 042/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição PASTORAL DO MENOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNPJ nº 01.558.297/0001-78, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução nº 043/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição FUNDAÇÃO CONQUISTENSE EDIVANDA MARIA TEIXEIRA, CNPJ nº 06.226.339/0001-97, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução nº 044/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição ASSOCIAÇÃO RENASCER, CNPJ nº 05.053.714/0001-81, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução nº 045/2012 - Delibera sobre as equipes de referência às quais deverão compor o quadro de técnicos de nível superior nas instituições que desenvolvem serviços socioassistenciais, no âmbito da política municipal de assistência social.

Resolução nº 046/2012 - Aprova a pactuação do Co-financiamento dos recursos repassados do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para o exercício de 2012, do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Para acessar as Resoluções, clique AQUI (páginas de 14 a 18)

Adequação da Lei de criação dos Conselhos de Assistência Social em conformidade com a LOAS foi tema de Oficina na reunião descentralizada do CNAS em Vitória/ES

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) escolheu este importante tema para uma oficina, por constar nos dados do Censo Suas/Conselhos de 2011 que 75,97% das leis de criação de conselhos foram promulgadas entres os anos de 1993 e 1998. Este espaço teve por objetivo promover o debate acerca da efetividade das diretrizes publicadas na Resolução CNAS nº237/2006, bem como na LOAS e na Política Nacional de Assistência Social.

As expositoras, Margareth Alves Dallaruvera, conselheira do CNAS e Coordenadora da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos da Assistência, e Clara de Sá, coordenadora-Geral de Regulação do SUAS/DGSuas, da SNAS, destacaram que de 1998 a 2012 a Assistência Social teve muitos avanços, com publicações importantes, tais como a Política de Assistência Social (PNAS) de 2004; a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS) de 2005; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos Assistência Social (NOB-RH/SUAS) em 2006; Atualização da Lei 8.742/2003 LOAS, por meio da Lei 12.435/2011, Lei do SUAS; Resolução CNAS nº237/2006; Resolução CNAS nº23/2006; Resolução CNAS nº24/2006; Decreto nº6.308/2009; Resolução CNAS nº109/2009; e outras importantes resoluções do CNAS.

Dentre as questões que devem constar na Lei foi ressaltada a importância de se dispor sobre a atribuição do órgão gestor da Política de Assistência Social, aos quais os conselhos estão vinculados, garantindo a infra-estrutura física e material necessário para o seu funcionamento, ressaltando, assim o parágrafo único do art.16 da Loas. Além de definir as competências dos Conselhos de Assistência Social, a sua composição, que, conforme dispõe o art. 16 da LOAS, estes devem ter garantir a paridade da representação entre governo e sociedade civil. E, a Resolução do CNAS nº 237/2006, em seu § 3º, art. 10, recomenda que “o número de conselheiros/as não seja inferior a 10 membros titulares”.

A discussão prosseguiu ressaltando um tema importante para este debate: a representação do governo e sociedade civil nos conselhos. A lei de criação deve evidenciar que os representantes do governo são indicados e nomeados pelo respectivo Chefe do Poder Executivo. E, em relação à sociedade civil, seus representantes devem ser eleitos em assembleia instalada especificamente para esse fim. Este processo deve ser coordenado pela sociedade civil e sob a supervisão do Ministério Público, garantindo a ampla participação de toda a sociedade, principalmente dos usuários do SUAS.

Foi bastante enfatizado que a representação da sociedade civil deve se dar por meio dos representantes de organizações e entidades de assistência social, organizações e entidades de trabalhadores do setor e organizações e representantes de usuários. Estando estes segmentos regulamentados por meio de Resoluções do CNAS. Além disso, as expositoras destacaram que a lei deve constar o período de gestão dos conselheiros e apontaram que o art. 5º da Resolução do CNAS nº237/2006 “o mandato dos conselheiros será definido na lei de criação do Conselho de Assistência Social, sugerindo-se que tenha a duração de, no mínimo, dois anos, podendo ser reconduzido uma única vez, por igual período”. E, visando garantir que o processo de eleição dos representantes da sociedade civil seja realizado em tempo hábil para que, terminando o mandato de uma gestão, os representantes para a próxima já estejam com os representantes nomeados para a posse, estes procedimentos devem contar no Regimento Interno do conselho.

Outras questões discutidas foram a eleição do(a) Presidente(a) e Vice-presidente(a) dos conselhos em reunião plenária com base na  Resolução CNAS nº 237/2006, que em seu artigo 10, recomenda a alternância entre representantes do governo e da sociedade civil em cada mandato, sendo permitida uma única recondução. Outra questão foi a existência da Secretaria Executiva (SE) do Conselho também deve constar na Lei de criação dos conselhos. Sobre este assunto é importante que as atribuições e competências estejam dispostas no Regimento Interno do Conselho, tendo em vista disciplinar o ato dessa equipe.

Sendo assim, ficou destacada a importância da consulta sobre as legislações locais sobre os trâmites para a revisão de leis em seu âmbito de atuação e, que neste processo, envolva a população no debate, quer seja diretamente ou por meio de discussões nos equipamentos e/ou de comissões locais de Assistência Social.

Fonte: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/adequacao-da-lei-de-criacao-dos-conselhos-de-assistencia-social-em-conformidade-com-a-loas-foi-tema-de-oficina-na-reuniao-descentralizada-do-cnas-em-vitoria-es

Publicada Resolução CMAS nº 41/2012

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 758, páginas 06 e 07 - a Resolução do Conselho Municipal de Assistência (CMAS), aprovada em reunião extraordinária do seu plenário, ocorrida no dia 31 de outubro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução nº 041/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Casa Espírita Maria de Nazaré, município de Vitória da Conquista, estado da Bahia.

Para acessar a Resolução, clique AQUI (páginas: 05 e 06)

Publicadas Resoluções CMAS nº 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2012

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 757, páginas 57 até 62 - as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência, aprovadas em reunião extraordinária do seu plenário, ocorrida no dia 31 de outubro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução CMAS nº 031/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Projeto Bom Samaritano - PBS, CNPJ nº 09.501.903/0001-20, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 032/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Projeto Ide e Ensinai, CNPJ nº 09.277.280/0001-54, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 033/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Fundação Educacional de Vitória da Conquista - FAMEC, CNPJ nº 13.245.212/0001- 45, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 034/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Creche e Escola Joana D’arc, CNPJ nº 63.178.792/0001-09, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 035/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Associação dos Amigos dos Bairros São Luiz e Conquistinha – Creche União e Força, CNPJ nº 16.232.423/0001-77, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 036/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Pastoral da Saúde Paróquia Nossa Senhora Aparecida, CNPJ nº 01.677.718/0001-80, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 037/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição União Espírita de Vitória da Conquista – Creche Lar da Criança MEIMEI, CNPJ nº 13.873.187/0001-80, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 038/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Associação dos Amigos da Pastoral da Saúde, CNPJ nº 01.520.716/0001-82, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 039/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Projeto Cristo Liberta CNPJ nº 02.822.871/0001-16, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 040/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição Associação Clube de Mães do Loteamento Parque da Colina, CNPJ nº 63.183.065/0001-30, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Para acessar as Resoluções, clique AQUI (páginas: 57 a 62)

Política contra o desperdício de alimentos completa nove anos

Primeiros bancos apoiados pelo MDS começaram a ser implantados no final de outubro de 2003. Atualmente, 74 unidades estão em funcionamento e outros 50 em fase de instalação

Brasília, 7 – Há nove anos é a mesma coisa: toda semana, o carro da Obra Social São Francisco Xavier vai ao Banco de Alimentos de Diadema, na região do ABC paulista, buscar frutas, verduras e legumes que, se não fosse para a instituição, iriam para o lixo. São alimentos sem valor comercial, descartados por causa da aparência. Mas que têm alto valor nutricional e alimentam 290 crianças e adolescentes.

Leia também: Em Diadema, Banco de Alimentos fornece comida variada

Assim como os meninos e meninas de Diadema, 1,3 milhão de pessoas são alimentadas todos os meses pelos 74 bancos de alimentos espalhados pelo país e que têm o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No ano passado, eles distribuíram 25 mil toneladas de alimentos, atendendo 4,2 mil entidades socioassistenciais. Atualmente, outras 50 unidades estão em fase de implantação com o apoio do governo federal.

A política pública de combate ao desperdício de alimentos, financiada pelo governo federal, começou há nove anos. Em 29 de outubro de 2003, foi assinado o primeiro contrato de apoio, com a prefeitura de Juazeiro (BA). A unidade foi inaugurada em 2005. A coordenadora do Banco de Alimentos na cidade baiana, Ataildes Pinheiro, lembra que tudo começou como uma “vaca mecânica” – ou seja, apenas doação de leite. Hoje, a instituição atende a 3,3 mil pessoas, divididas em dois restaurantes populares, 36 instituições e 174 famílias.

Assim como ocorreu em Juazeiro, o programa nacional também passou por melhorias ao longo dessa quase uma década de funcionamento. A coordenadora-geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais do MDS, Isis Ferreira, diz que, no início, os recursos repassados giravam em torno de R$ 60 a 80 mil para os municípios comprarem equipamentos e começarem as atividades.

Hoje, há bancos financiados com R$ 500 mil e outros com R$ 1,5 milhão, que são os das Ceasas, já que o apoio do MDS é mais completo, pois envolve também a estrutura física e veículos. “Ao longo desses nove anos, os bancos extrapolaram a função de combate ao desperdício, tendo desempenhado papel significativo na estruturação dos sistemas locais de segurança alimentar”, assinala Isis. Ela lembra que a educação alimentar e nutricional é uma das atividades desenvolvidas pelos bancos.

Fonte: Ascom/MDS www.mds.gov.br/saladeimprensa

Vitória da Conquista representada em Reunião do CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realiza a 2ª Reunião descentralizada e ampliada de 2012 nos dias 6, 7 e 8 em Vitória ES, com a parceria do Conselho Estadual de Assistência Social do Espírito Santo e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH. 

Esta reunião propiciará a socialização dos principais debates da assistência social, destacando o novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS, cuja versão final será entregue ao CNAS na reunião de 15 de outubro de 2012. Também serão privilegiados os debates sobre alguns aspectos da Lei do SUAS (Lei 12.435/2011), o novo Decreto do Fundo Nacional (Decreto nº 7788/2012) que substitui o Decreto Nº 1.605/1995, que traz muitas conquistas na área de gestão e financiamento da Assistência Social.

Representantes de Vitória da Conquista, Bahia, se fazem presentes no evento. São eles, Miguel Felício, secretário municipal de desenvolvimento social, Jaimilton Fernandes, presidente do conselho municipal de assistência social e Joabe Oliveira, técnico da SEMDES.

"É um momento ímpar para a construção da política de assistência social, pois socializa, de forma mais aprofundada, temas importantes como o novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em tramitação no CNAS", destacou Jaimilton.

Fonte: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/cnas-convida-para-a-2a-reuniao-descentralizada-e-ampliada-de-2012-em-vitoria-es

Importância da continuidade das atividades do PBF após o período eleitoral

Papel do Gestor Municipal é fundamental neste momento de transição das Prefeituras e das Gestões Municipais

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) reforça a importância da continuidade das atividades do  Programa Bolsa Família (PBF)  após o período eleitoral.  Por se tratar de política social de caráter continuado, as ações do Programa não devem ser interrompidas neste momento de transição das Prefeituras e das Gestões Municipais para que as famílias beneficiárias não sejam prejudicadas. O trabalho do Gestor Municipal é essencial  para manter as atividades e  a  articulação entre as diversas áreas envolvidas no Programa.

O Gestor desempenha papel fundamental para o sucesso do Bolsa Família no município e é por meio deste trabalho que é possível  proporcionar uma nova realidade de vida para milhões de famílias, reduzindo a miséria no País.  É  importante que a nova gestão encontre um ambiente  organizado para dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido durante esses anos de gestão e dedicação.

A Senarc, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),  agradece  a colaboração de todos os Gestores Municipais do Bolsa Família pelo trabalho realizado, que faz com o PBF acumule sucessos no alívio da pobreza e no aumento do acesso a direitos sociais nas áreas de educação e saúde por meio das condicionalidades. Tudo isso se reflete nos números positivos que o Programa  vem alcançando durante os nove anos de existência, tornando-o referência em todo o mundo.

Fonte: Bolsa Família Informa - Nº 341 • 1º de novembro de 2012 - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc

Publicadas Resoluções CMAS nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2012

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 753, páginas 13 até 21 - as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência, aprovadas em reunião ordinária do seu plenário, ocorrida no dia 24 de outubro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução CMAS nº 017/2012 - Delibera sobre o requerimento de Inscrição da Instituição ASBEAS – LAR SANTA CATARINA DE SENA, CNPJ nº 15.156.557/0007-89, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 018/2012 - Delibera sobre o requerimento de Inscrição da Instituição ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DO MENOR, CNPJ nº 16.422.057/0001-19, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 019/2012 - Delibera sobre o requerimento de Inscrição da Instituição COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANÇA - COTEFAVE, CNPJ nº 05.264.921/0001-85, Município de Vitória da Conquista,

Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 020/2012 - Delibera sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução CMAS nº 021/2012 - Delibera sobre o requerimento de Inscrição da Instituição SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CNPJ nº 16.196.263/0001-58, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 022/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE - ACIDE, CNPJ nº 16.422.248/0001-80, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 023/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição INSTITUTO SOCIAL VIVENDO E APRENDENDO - ISVA, CNPJ nº 00.332.666/0001-47, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 024/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição PASTORAL DO MENOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 02.020.277/0001-01, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 025/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição UNIÃO ESPÍRITA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – ALBERGUE NOSSO LAR, CNPJ nº 13.873.187/0001-80, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 026/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição PASTORAL DO MENOR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ nº 00.974.571/0001-27, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 027/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição COMUNIDADE ALIANÇA ANUNCIA-ME, CNPJ nº 01.774.653/0001-90, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 028/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO (COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – SACRAMENTINAS), CNPJ nº 15.145.089/0008-28, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 029/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, CNPJ nº 61.600.830/0058-90, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Resolução CMAS nº 030/2012 - Delibera sobre requerimento de Inscrição da Instituição APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista, CNPJ nº 14.376.362/0001-96, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Para acessar as Resoluções, clique AQUI (páginas: 13 até 21)

SNAS apresenta proposta de reordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

A Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio do Departamento de Proteção Social Básica convidou o CNAS para conhecer e debater a proposta de reordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Todos os conselheiros da Comissão de Política do CNAS foram convocados para participar do evento, além do corpo técnico do Conselho Nacional.

Na ocasião foram apresentados os resultados de estudos que tratam dos marcos conceituais da convivência e fortalecimento de vínculos como direito socioassistencial. Segundo o estudo realizado, é necessário aprofundar a finalidade desses serviços socioassistenciais para definir metodologias e estratégias de convivência bem como indicadores que possam sinalizar o fortalecimento dos vínculos.

A proposta de reordenamento do serviço que foi apresentada aos participantes, e ao CNAS, visa unificar as suas regras de operacionalização, a sua lógica de funcionamento, universalizando e equalizando a oferta, estimulando o atendimento do público prioritário e identificando os usuários do serviço. O que está em tela é flexibilizar a organização da oferta para o atendimento de acordo com o perfil local das situações prioritárias.

No evento ainda foi apresentada a proposta de cofinanciamento federal para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo que passará a ter um único piso variável, composto de duas partes:

Valor fixo: baseado na presença do usuário no CADÚnico, para garantir a estruturação e manutenção do serviço (R$1,00 por usuário cadastrado).

Componente Variável: valor adicional para estruturar o atendimento do público prioritário. Chega-se a esse valor a partir de uma tabela com percentuais do público prioritário.

A proposta é que o repasse dos recursos federais desse piso seja feito trimestralmente, por meio do sistema.

Foi informado que haverá um período de transição extenso, que será o período da disponibilização do Termo de Aceite para todos os municípios (de janeiro a junho de 2013), dando tempo para que os gestores municipais se apropriem da proposta. Nesse período, enquanto o município não assina o Termo de Aceite, o cofinanciamento se dará pela lógica antiga. A partir do Aceite o repasse será pelas novas regras. Se o município não assinar o Aceite até o final dos seis meses é caracterizado “desistência formal”

O cronograma proposto pela SNAS para o debate do serviço, prevê o debate e a apresentação de proposta na oficina realizada em outubro, o debate visando pactuação na Comissão Intergestores Tripartite – CIT em novembro, o debate e a apreciação para deliberação no CNAS em dezembro. A partir daí o período de alteração das normas vigentes por meio de portaria.

Do período compreendido entre os meses de janeiro a junho de 2013, a disponibilização do Termo de Aceite para formalização pelos municípios.

Durante o ano de 2013 serão realizadas diversas iniciativas relacionadas à divulgação, discussão do novo reordenamento em oficinas do MDS, conferências, encontros do CONGEMAS, entre outras.

Também deverão ser produzidas orientações técnicas para divulgação ampla da operacionalização do reordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, além de capacitações.

Fonte: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/snas-apresenta-proposta-de-reordenamento-do-servico-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos

Busca ativa é tema de teleconferência

Programa será transmitido ao vivo pela TV NBR na segunda-feira (22), com acompanhamento também pela internet e perguntas formuladas por telefone e e-mail

Brasília, 18 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta segunda-feira (22), das 9h às 10h30, teleconferência sobre a busca ativa para a identificação de famílias de baixa renda que ainda não estão no Cadastro Único, bem como a inclusão de grupos populacionais tradicionais e específicos, como quilombolas, indígenas, entre outros.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Letícia Bartholo, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; Claudia Baddini Curralero, diretora do Departamento do Cadastro Único; Denise Direito, coordenadora geral no Departamento do Cadastro Único; e Gabriel Domingues, coordenador técnico no Departamento do Cadastro Único.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil e poderá ser acompanhada pelo Twitter do MDS (www.twitter.com/MDSComunicacao). O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa. 

A NBR reapresentará a teleconferência nos dias 24 de outubro (quarta-feira), às 9h; 26 de outubro (sexta-feira), às 15h; e 28 de outubro (domingo), às 13h.

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/outubro/busca-ativa-e-tema-de-teleconferencia

Governo e Judiciário firmam pacto para proteger crianças e adolescentes

Documento assinado pela ministra Tereza Campello na terça-feira (9) une esforços para garantir a convivência familiar, melhorar o sistema socioeducativo, erradicar o trabalho infantil e combater a violência sexual

Ana Nascimento/MDS

Ministra Tereza Campello firma pacto que une Executivo e Judiciário na proteção de crianças e adolescentes

Brasília, 9 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinou, na terça-feira (9), a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) passa a integrar o comitê interinstitucional criado para garantir o desenvolvimento saudável e digno da infância e dos jovens. O pacto foi firmado durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 

Quatro eixos norteiam a parceria: estímulo à convivência familiar; combate à violência sexual contra crianças e adolescentes; melhoria do sistema socioeducativo; e erradicação do trabalho infantil. São signatários do documento, além do MDS, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e do Trabalho e Emprego, o Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ, a Procuradoria Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). 

Para estimular o convívio familiar, a carta prevê o registro de todos os jovens no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para que o acompanhamento possa ser mais próximo. Também está prevista a reavaliação periódica das medidas de acolhimento pela justiça, além do estímulo à reinserção por meio da convivência comunitária, educação e capacitação profissional. 

Já para enfrentar a violência sexual, uma série de ações foi definida, como a articulação de medidas preventivas e garantia de maior rapidez e efetividade às investigações. O estímulo de métodos de depoimentos e produção de provas que não afetem psicologicamente as crianças e adolescentes também norteia esse eixo. 

Na questão que envolve as medidas socioeducativas, serão estimuladas as penas em meio aberto e o acompanhamento dos que já cumpriram. Além disso, será buscada a reavaliação judicial dos casos de internação provisória. 

E, no combate ao trabalho infantil, a estratégia é promover a mudança cultural quanto à aceitação da exploração dessa mão de obra, com ações que promovam a sensibilização do setor produtivo. A fiscalização também deverá ser intensificada. 

Comitê – Para garantir o cumprimento dos objetivos pactuados, o comitê interinstitucional permanente atuará de forma conjunta, tendo a SDH a responsabilidade da coordenação. Além dos esforços para a adoção de medidas que efetivem os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o documento prevê o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema Único da Saúde (Sus) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

O presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, frisou o caráter prioritário das ações contidas na carta. “É sempre bom quando o pensamento é acompanhado da ação. As crianças precisam de todos os estágios da infância”, ressalta. 

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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Publicadas Resoluções CMAS nº 14, 15 e 16/2012

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 737, páginas 15 até 31 - as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência, aprovadas em reunião extraordinária do seu plenário, ocorrida no dia 03 de outubro de 2012, conforme descrição abaixo:

Resolução CMAS nº 014/2012 - Aprova o Planejamento Estratégico 2012-2014 do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/Trabalho – elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Bahia (SEMDES/PMVC).

Resolução CMAS nº 015/2012 - Aprova o Plano de Ação, biênio 2012/2013, referente ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS – elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Bahia (SEMDES/PMVC).

Resolução CMAS nº 016/2012 - Cria Comissão Especial de Trabalho para o acompanhamento do procedimento de descarte de formulários do Cadastramento Único para Programas Sociais, preenchidos há mais de 05 (cinco) anos, e dá outras providências.

Para acessar as Resoluções, clique AQUI (páginas: 15 até 31)

Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Ação Brasil Carinhoso

Ministra Tereza Campello participa da solenidade em que foi sancionada a lei que institui o benefício extra do Bolsa Família para crianças de 0 a 6 anos. Medida faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e visa reforçar superação da extrema pobreza

Ana Nascimento/MDS

Dilma e Tereza Campello na solenidade em que foi sancionada a lei do Brasil Carinhoso

Brasília, 3 – A Ação Brasil Carinhoso agora é lei. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, um complemento do Programa Bolsa Família, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3). A solenidade contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Lançado em maio deste ano, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou 2,8 milhões de crianças entre 0 e 6 anos da situação de extrema pobreza, reduzindo a miséria nesta faixa etária em 62%. Além disso, a ação tem como metas a ampliação do acesso à educação e à saúde. 

Presidência do Conselho de Assistência Social palestra sobre o CMAS no SESC

O presidente do Conselho Municipal de Assistente Social, Jaimilton Fernandes, e a vice-presidente, Tálita Lessa, apresentaram as atribuições do conselho, na manhã do dia 1º de outubro, última segunda-feira, no Clube do Serviço Social do Comércio, SESC, para várias pessoas representantes de entidades que participam do Programa Mesa Brasil em Vitória da Conquista atendendo ao convite do projeto.

O MESA BRASIL SESC é um Programa de segurança alimentar e nutricional sustentável, que redistribui alimentos excedentes apropriados para consumo fora dos padrões de comercialização. O Programa é uma ponte que busca onde sobra e entrega onde falta – uma forma de contribuir para a diminuição da insegurança alimentar no país.

O Programa é também uma ação que integra SESC, empresas, entidades e voluntários com o intuito de reduzir carências alimentares e o desperdício de alimentos. O perfil do Programa é proativo, com custos reduzidos e de aplicação imediata.

A apresentação das atribuições do Conselho, baseada na legislação vigente, traça a relevância do controle social no planejamento, monitoramento e avaliação da política de assistência social do Município.

Presidente e Vice-Presidente do CMAS comparecem na inauguração da Brinquedoteca Tia Simone

O presidente Jaimilton Fernandes e a vice-presidente Tálita Lessa, do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, Bahia, representaram a instituição na inauguração da Brinquedoteca Tia Simone, da Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora das Graças, na última sexta-feira, dia 30, no final da tarde.

Sendo a Pastoral espaço para a garantia de direitos das crianças e adolescentes,foi apresentado o Projeto Brincando, contando e criando  como uma alternativa de desenvolvimento de valores e resiliência, além de lazer e conhecimento com o intenção clara de oportunizar novos caminhos para a construção  de uma convivência familiar e comunitária para as crianças e os e adolescentes atendidas pela Pastoral, que vão participar e aprender pelo brincar pela contação de história e pela arte (pintura) valores e direitos.

A brinquedoteca é um espaço constituído por vários estímulos que servem como ferramentas, ajudando as crianças a desenvolverem suas potencialidades. Espaço onde a brincadeira acontece de forma livre, dando à criança, autonomia e a possibilidade de expressar suas vivências.

A Brinquedoteca Tia Simone, vai ainda além. Por meio de  fantasias e teatro de fantoches, serão apresentadas histórias com o objetivo de desenvolver a resiliência das crianças e também de atender  as demandas que surgirem a partir do que for expressado por elas, por meio das brincadeiras.  Algumas das histórias já escolhidas são de autores contemporâneos como: Ana Maria Machado, Ruth Rocha, Giselda Laporta e também autores clássicos como: Charles Perrault, Irmãos Grimm e Andersen. Cada uma será contada com um objetivo específico. Eu Tropeço e Não Desisto – Giselda Laporta, por exemplo, foi escolhida para trabalhar o enfrentamento de perdas.

A Briquedoteca teve início a partir de um trabalho de estágio de Psicológica do Juvêncio Terra, sob responsabilidade da coordenadora do Labrindh, a Psicóloga Sabrina, que motivou-nos com um trabalho belíssimo, mesmo quando não tínhamos  um espaço estruturado.

Reconhecendo todo amor e dedicação que a nossa inesquecível Tia Simone, teve para com as crianças da Pastoral, a brinquedoteca recebeu seu nome, como uma homenagem e uma demonstração de que a semente lançada por ela, será cultivada e brotada neste espaço mágico.

O Projeto da Brinquedoteca é financiado  com recursos do Fundo de Direitos de Crianças e Adolescentes, que o Banco do Brasil disponibiliza às entidades que atuam nessa área e que contam com o trabalho voluntário de seus funcionários da ativa ou aposentados. É uma  iniciativa alinhada às Diretrizes de Atuação Sociambiental do BB e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal, e viabilizada por meio de recursos originados na renúncia fiscal do Imposto de Renda da pessoa Jurídica.

"Essa parceria só é possível por termos na Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora das Graças voluntários  do Banco do Brasil Gilmar Pereira Lima, Cresio Prates Brito", afirma Maria Aparecida Bitencorte, membro da Pastoral.

O CMAS prestigia o Projeto Despertando uma consciência ecológica, da FAMEC

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, Jaimilton Fernandes, esteve presente no Projeto Despertando uma Consciência Ecológica, que aconteceu na última quinta-feira, dia 27, pela manhã.

"O objetivo do Projeto é de reeducar nossos alunos no sentido de promover atividades que estimulem a preservação da natureza", assim a FAMEC realizou esse evento importantíssimo, que motivou a criatividade dos seus alunos e os ensinou a buscar o conhecimento para preservar a natureza e diminuir os impactos do consumismo em nosso ambiente.

Várias salas temáticas foram montadas, com as alunas e alunos explicando, de forma didática, maquetes, artesanatos, cartazes, panfletos, produzidos por eles com o auxílio dos seus professores.

A sociedade carece de uma sensibilização para a educação ecológica, pois percebe-se que muitas atitudes comuns à maioria, tornam cada vez mais difícil a vida harmônica entre a humanidade e o planeta.

"As crianças e os jovens desempenham um importante papel educativo quando são aguçados a refletir e a propor aos pais, amigos, colegas, parentes, uma ruptura gradual nas ações que podem degradar a natureza", palavras  do presidente do CMAS, ao conversar com uma das professoras que o acompanhava na visitação às salas temáticas.

Parabéns a Famec pela importante iniciativa!

Comitê Gestor do Bolsa Família promove reunião na Unidade de Saúde do Bairro Pedrinhas

Representantes do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, numa ação realizada todos os anos, vêm se reunindo com as Equipes de Saúde da Família de todo o Município de Vitória da Conquista. Estas atividades estão previstas no Plano de Ação do Programa, elaborado por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

Hoje pela manhã, dia 21, foi a vez da Unidade de Saúde do Bairro Pedrinhas. Membros da equipe de saúde esclareceram dúvidas sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais. Estiveram presentes o gerente do Bolsa Família, Jaimilton Fernandes, a coordenadora da Vigilância Alimentar e Nutricional, Jaqueline Kluge, além dos convidados Rubenildo de Oliveira, que coordena o BPC na Escola (Benefício de Prestação Continuada), e a Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Pedrinhas, Cássia Rocha, que na oportunidade firmou reunião para articular ações conjuntas entre o CRAS e a Unidade de Saúde.

"O intuito é a intersetorialidade entre as diversas políticas: educação, saúde e assistência social caminhando juntas para o enfrentamento das vulnerabilidades das famílias", destacou o gerente Jaimilton Fernandes.

Censo Suas 2012: prazo para preenchimento das informações começa na segunda (24)

Realizado anualmente, desde 2007, o levantamento traça um panorama sobre a estrutura, os serviços e a gestão da rede de proteção social. As unidades de acolhimento serão mapeadas pela primeira vez este ano

Brasília, 18 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começa na próxima segunda-feira (24) a fazer a coleta de dados do Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de assistência social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas.

Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Essas unidades são responsáveis por abrigar crianças, adolescentes, mulheres ou idosos vítimas de violência, abandono ou negligência, bem como pessoas cujos vínculos familiares tenham sido rompidos e que se encontram em situação de rua. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas.

“A cada ano, o Censo Suas procura aumentar a abrangência e aprimorar os questionários para ter uma informação qualificada e precisa sobre a assistência social. É como um retrato que evolui com o tempo e melhora continuadamente”, avalia o coordenador-geral de Serviços de Vigilância Social do MDS, Luís Otávio Farias.

Na primeira etapa da coleta de dados, os gestores municipais e estaduais deverão preencher os questionários sobre as unidades de acolhimento, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua (Centros POP). Depois, de forma escalonada, será aberta a coleta de informações sobre Centros de Referência de Assistência Social (Cras), gestão estadual e municipal do Suas e conselhos estaduais e municipais de assistência social.

Calendário Censo Suas 2012
Questionários	Período
Creas / Centro POP / Unidades de Acolhimento	De 24/09 a 14/11
Cras / Gestão Estadual	De 08/10 a 30/11
Gestão Municipal / Conselhos Municipais / Conselhos Estaduais	De 22/10 a 30/11
Verificação e retificação de dados pelos estados e municípios	De 03/12 a 14/12

Senhas – Para preencher os questionários eletrônicos, o responsável deve ter a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas com perfil “cadsuas.município” ou “cadsuas.estado”. Luís Otávio Farias alerta aos gestores municipais e estaduais que verifiquem se as senhas e perfis estão atualizados e em funcionamento. Caso identifiquem algum problema na senha, podem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

O coordenador-geral recomenda ainda que, desde já, os gestores atualizem no Cadastro Nacional do Suas (CadSuas) todos os dados referentes aos trabalhadores dos Cras, dos Creas e dos Centros POP, assim como dos conselheiros de Assistência Social, pois essas informações serão importadas automaticamente no momento de preenchimento dos respectivos questionários. “É necessário realizar o cadastro dos novos trabalhadores e conselheiros e desvincular os antigos. Então, quanto antes o gestor atualizar o CadSuas, mais ágil será o preenchimento dos questionários.”

Os questionários poderão ser visualizados, impressos e preenchidos eletronicamente no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.

Ascom/MDS

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