O vice-prefeito de Vitória da Conquista, Ricardo Marques, entregou hoje, 18, o veículo adquirido com recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal, repassa aos municípios com base na qualidade dos dados do Programa Bolsa Família. O IGD foi criado em 2006 como forma de melhorar a gestão do Bolsa Família nos municípios.
Conforme a Portaria MDS N.º 754/2010, um percentual mínimo de 3% dos recursos recebidos a cada mês devem ser revestidos em prol da Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família no município e, no caso de Vitória da Conquista, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o responsável por esta função.
O papel do Controle Social para a implementação de políticas públicas representa um marco no país que visa aprimorar a garantia de direitos com transparência e participação popular.
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