Luiz Fernando em entrevista a Fábio Sena
Atualmente, 17 instituições estão cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social aptas ao recebimento de recursos públicos. Juntas, elas somam 2.106 atendimentos/dias. A subvenção social repassada hoje pelo governo municipal é de R$ 120 mil, ou seja, R$ 0,17 por atendimento. Levando em consideração que o Governo Federal repassa para cada instituição R$ 1,65 e que o governo estadual repassa o valor de R$ 1,20 dia, as instituições pleiteiam para o Orçamento de 2012 o repasse de R$ 1,00/dia para cada usuário, o que equivale a uma subvenção de R$ 800 mil.
Em relatório encaminhado ao governo municipal ano passado, o presidente do conselho, Fernando Couto, afirma que houve avanços na área de assistência social nos últimos 15 anos. “O que antes era assistencialismo como troca de favores transformou-se numa política pública de amparo à população carente, visando a sua inserção cidadã”. Ele reclama, no entanto, que a subvenção de R$ 120 mil – o mesmo há cinco anos – está defasado e já não consegue atender às demandas das entidades “que crescem ano após ano”. Ainda segundo Fernando Couto, um conjunto de fatores contribui para o aumento da violência, que vitima preferencialmente os grupos mais vulneráveis, que habitam a periferia. “Quando não conseguimos ampliar nossa atuação, por falta de recursos, os problemas que resultam do acúmulo de demanda atingem essas camadas sociais num impacto muito maior do que podemos prever”.
No último dia 28, como forma de pressionar o governo municipal a ampliar os recursos da subvenção social, um grupo de militantes da assistência social ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores solicitando a inclusão, para o orçamento de 2013, do montante de R$ 800 mil. Representando os conselheiros da assistência social, Valter Félix chegou a sugerir o fim da subvenção social sugeriu e a criação de política pública municipal para assistência social. “É preciso criar uma política pública regimental, por meio de lei aprovada na Câmara, que obrigue o Município reservar recursos no orçamento municipal, acabando com as subvenções”, enfatizou.
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