1ª Conferência Municipal da Transparência discute propostas de participação popular

Participaram da conferência sociedade civil,gestores e conselheiros de políticas públicas

A participação popular na gestão pública permite que os cidadãos intervenham na tomada de decisões administrativas, orientando os gestores para que adotem medidas que atendam ao interesse da comunidade. Com o intuito de debater essas questões e intensificar a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria da Transparência e do Controle, promoveu nesse sábado, 25, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social/Consocial. 

O evento aconteceu no auditório da Agência de Desenvolvimento Trabalho e Renda/ADTR reunindo sociedade civil, governo e representantes de conselhos de políticas públicas.  “O evento proporcionou um espaço de participação para discutir e debater a criação de mecanismos de interesse da sociedade com o objetivo de que ela intervenha na administração pública deforma legítima, indicando sugestões que possam contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e democratizada”, opinou o coordenador do Movimento Unificado das Associações de Moradores e representante da sociedade civil, Idelzito Rocha. 

Durante a conferência, foram elaboradas 20 propostas de controle social e eleitos 38 delegados, 19 titulares e 19 suplentes. Eles representarão Vitória da Conquista e defenderão as propostas levantadas na Conferência Estadual que acontecerá em Salvador no final do mês de março. “O mais interessante desse evento é debaterdiretamente as necessidades de controle do setor público, com relação aos gastos, aplicação de recursos e informações, e apresentar propostas levantadas pela própria sociedade”, declarou o secretário municipal da Transparência e do Controle, Mizael Bispo. Dos delegados eleitos, 60% são representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos conselhos de políticas públicas. 

A Consocial realizada em Vitória da Conquista representa uma etapa da Conferência Nacional que será realizada em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Após esse amplo debate, será elaborado um Plano Nacional que será entregue à sociedade, para que ela possa fazer o controle social da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

Todas as discussões levantadas na 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Vitória da Conquista circularam em torno de quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. 

Conforme o deputado estadual, José Raimundo Fontes, a transparência e o controle social são duas condições essenciais para o exercício da democracia participativa. “Nesse momento é muito importante valorizarmos esses instrumentos, pois às vezes algunssetores buscam desqualificar a ação política com falsas denúncias e, por isso, nada melhor do que a sociedade, por si mesma, acompanhar a gestão e sugerir ações de governo”, opinou. 

Para a estudante universitária, Aline Lima, aqueles que querem uma sociedade mais justa devem procurar está sempre inseridos nos espaços de discussões que ampliam a gestão democrática. “É de grande importância a população está se reunindo com o governo para participar dessas atividades com sugestões e opiniões que contribuirão para uma melhor gestão”, ressaltou. 

Gestão participativa - A participação da sociedade na administração pública é um direito assegurado pela Constituição Federal. Ela permite que os cidadãos também participem da formulação das políticas públicas e fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos. 

Em Vitória da Conquista, vários mecanismos permitem essa participação popular. De acordo com o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, por conta disso, a conferência desse sábado representou uma reafirmação institucional da política que a gestão participativa do município já tem executado ao longo dos anos. “Desde 1997, o Governo Municipal sempre pautou ações, projetos e políticas voltadas para uma ampla participação popular, que quer dizer transparência, clareza dos atos públicos e estabelecimentos de estratégias que visam sempre à melhoria das condições de vida da população”, assegurou. 

Para o prefeito Guilherme Menezes, discussões envolvendo o controle social trazem benefícios para toda sociedade e para os próprios gestores na medida em que possibilitam maiores informações acerca dos grandes anseios da população. “O debate para intensificar a participação é de suma importância. Em Vitória da Conquista, hoje, o orçamento público é debatido 100% com a comunidade por intermédio dos delegados dos conselhos da zona urbana e rural”, informou.

Conheça como participar das discussões da gestão pública municipal em Vitória da Conquista:

•Conselhos Municipais - Atualmente, o município mantém 15 conselhos municipais em pleno funcionamento;

•Conselhos Locais – Existem 36 conselhos locais de saúde atuando em Vitória da conquista;

•Orçamento Participativo – São mais de mil pessoas entre delegados do Orçamento Participativo e conselheiros;     

•Órgãos de fiscalização – Vitória da Conquista foi uma das primeiras cidades do Brasil a contar com uma secretaria específica para a fiscalização dos gastos municipais: a Secretaria Municipal da Transparência e do Controle;

•Portal da Transparência – Através do endereço eletrônico http://www.transparenciaconquista.ba.gov.br/, os cidadãos podem acompanhar de casa a aplicação do dinheiro público, por meio de informações detalhadas sobre convênios, despesas e receitas, além de decretos, leis municipais, estaduais e federais e projetos de lei.

•Ouvidoria Municipal - É um canal de diálogo fácil, acessível e direto de participação popular. Com ela, a população pode contribuir com as melhorias nos serviços prestados pelo Governo Municipal. Por meio desse serviço, o cidadão pode apresentar demandas, sugestões, reclamações ou elogios pelo telefone 0800-2845857 ou pelo atendimento presencial, na sede da Ouvidoria Geral do Município, localizada na Rua Coronel Gugé, nº 401, Centro. Também é possível fazer o registro pelo site www.pmvc.ba.gov.br/ouvidoria.

Fotos: Giselli Moreira 

Fonte: http://pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/8915/1a-Conferencia-Municipal-da-Transparencia-discute-propostas-de-participacao-popular.html