Inscrições para Pronatec vão até quinta, 2 de fevereiro

As pessoas interessadas em participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/Pronatec têm até quinta-feira, 2, para se inscrever. Cada Centro de Referência de Assistência Social/Cras tem seu período de inscrição, a depender do dia em que ocorreu a palestra de mobilização.

Nesta segunda-feira, 30, encerram-se as inscrições no Cras Pedrinhas. Os interessados que moram no Guarani, Alto Maron, Cruzeiro, Petrópolis, Pedrinhas, Nova Cidade, Flamengo e Santa Cecília devem se dirigir à Rua São José, 41, bairro Cruzeiro, com seus   documentos pessoais.

Os moradores do Jurema, Brasil, Patagônia, Recanto das Águas, Senhorinha Cairo, Cidade Maravilhosa, Henriqueta Prates, zona rural e demais bairros que não sejam de outros Cras podem se inscrever até essa terça-feira, 31,  no Cras Centro, localizado na Pça. Catão Ferraz, s/n, Ceasa. 

Já o Cras Bruno Bacelar realiza as inscrições até quarta-feira, 1º, para os interessados do Nenzinha Santos, Urbis V, Nossa Senhora Aparecida e Ibirapuera. O Cras fica na Rua I, 100, Lot. Bruno Bacelar, bairro Ibirapuera (Próximo ao Posto de saúde).

Até quinta-feira, 2, o Cras Vila América, situado na Av. Um, s/n, realiza inscrições para os moradores do próprio Vila América, Urbis VI, Renato Magalhães, Morada Real, Jardim Guanabara, Morada dos Pássaros I, II e III.

As inscrições para os usuários do Cras Jardim Valéria aconteceram até a última sexta-feira, 27.

Fonte: http://www.pmvc.com.br/v1/noticia/8756/Inscricoes-para-Pronatec-vao-ate-quinta-2-de-fevereiro.html

Serviços, lazer e cidadania marcam Dia de Ação Social no Bairro Nossa Senhora Aparecida

A manhã ensolarada desse domingo, 29, perfez um cenário ideal para muita diversão, lazer e oferta de serviços públicos durante o Dia de Ação Social, promovido no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na zona oeste da cidade. A iniciativa faz parte de uma ação da 78ª Companhia de Polícia em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Sociedade Civil e entidades Governamentais.

O Dia de Ação Social reuniu no Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida, situado na Rua Santa Cecília, centenas de moradores do bairro e pessoas vindas de diversas outras localidades do município. O mecânico Alfredo Lemos, por exemplo, foi um dos moradores que aprovou a iniciativa. “É um projeto muito importante para saber como anda nossa saúde, além de proporcionar um domingo de muito lazer”, opinou.

O objetivo do Dia de Ação Social foi congregar ações voltadas para o combate ao tráfico de entorpecentes e para a pacificação no bairro Nossa Senhora Aparecida. O local vem recebendo atenção especial das forças de segurança que, por meio da 78ª Companhia de Polícia, trabalham para combater a criminalidade e estabelecer a ordem no bairro. “Temos um grande problema na cidade hoje, que são as drogas. Então precisamos do apoio dos órgãos sociais para fazer com que a gente evite que os jovens cheguem até essas substâncias”, declarou o comandante da 78ª Companhia de Polícia, major Ricardo Medeiros.

Durante todo o Dia de Ação Social, houve um trabalho integrado feito por diversas entidades Governamentais e pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Serviços Públicos, Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Saúde, Educação e Secretaria do Meio Ambiente. “É o governo mostrando que está presente em todas as comunidades, discutindo os seus interesses. Essa ação busca trazer debates e entretenimento, tudo voltado para que se crie um ambiente mais harmonioso”, destacou o secretário municipal de Educação, Coriolano Moraes.

Serviços –  Quem passou pelo Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida nesse domingo pôde ser beneficiado com a oferta de diversos serviços públicos, como testes de glicemia, aferição de pressão e realização de cadastros para o Cartão do Sistema Único de Saúde/SUS.

Houve ainda a distribuição de 1.440 preservativos pelo Centro de Atenção e Apoio à Vida/Caav e a participação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Adolescente/CapsIA e do Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas/CapsAD. “São serviços já disponibilizados na cidade, mas facilitam o acesso da população quando são trazidos para o bairro. Além disso, o Governo Municipal tem feito diversas ações aqui no Nossa Senhora Aparecida, como a praça, a construção da creche e o posto de saúde”, ressaltou o coordenador municipal de Cultura, Nagib Barroso.

A dona de casa Tereza Santos aproveitou tudo que queria no Dia de Ação Social. O destaque, no entanto, foi para os cuidados com a saúde. “O que mais gostei foi poder saber como anda minha diabetes”, disse. A dona de casa Neuza Campos também aproveitou bem o evento. “Vim com minha sobrinha e com o meu cunhado e gostei muito, pois fiz o teste de glicemia, medi a pressão e fiquei sabendo que estou boa”, contou.

Além do setor de saúde, houve ações em diversas outras áreas. Com o intuito de incentivar a preservação do meio ambiente foi feito o plantio de mudas de árvores. A limpeza do bairro ficou por conta de um mutirão promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, responsável ainda pela garantia de toda iluminação. A equipe dos Correios também esteve presente com a divulgação do novo CEP de Vitória da Conquista e com os colecionadores de selos. Já a 4ª Circunscrição Regional de Trânsito/ 4ª Ciretran atuou com campanhas educativas voltadas para combater a violência e as infrações no trânsito.

Para crianças de 6 a 12 anos, foram promovidas oficinas de violão e judô, iniciativas que compõem projetos sociais do Serviço Social da Indústria/Sesi. Para o público infantil foi montada uma biblioteca comunitária, espaço para quem quisesse apreciar a leitura. Houve também um local para doações de livros. “Esse Dia de Ação Social tem uma importância muito grande, pois o bairro tem atravessado momentos difíceis nos últimos anos, e essa ação vem para contribuir, chamar a atenção da comunidade e mostrar os serviços que são oferecidos na cidade”, opinou a educadora social do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/Peti, Madalena Souza.

Para os adultos, o Núcleo de Inclusão Produtiva fez a pré-inscrição para cursos profissionalizantes, como o de recepcionista e o de eletricista. “É um dia em que nós estamos trabalhando a importância da ação social no bairro e a divulgação também dos nossos programas sociais, por isso trouxemos o Peti e o Projovem Adolescente com o intuito de inserir os jovens do bairro para que eles tenham uma atividade e não busquem como alternativa a violência e as drogas”, ressaltou a coordenadora municipal de Proteção Especial, Kátia Freitas.

Todos que compareciam podiam levar confecções e calçados expostos em um brechó. “Ganhei várias coisas”, certificou a aposentada Maria Ana de Oliveira. Aqueles que optassem pela solidariedade podiam adquirir as peças que eram vendidas para doar os valores arrecadados à Casa do Câncer de Vitória da Conquista.

Cultura e lazer – Jogos educativos, pintura facial, apresentações de grupos de dança, arte com biscuit. O lazer também esteve garantido no Dia de Ação Social, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Durante a manhã, houve a apresentação do grupo de dança Musicart, do grupo de Hip Hop do projeto Mais Educação e Projovem Adolescente. À tarde foi a vez dos educandos do Peti, da Jornada do Nossa Senhora Aparecida, artistas do bairro e a Banda de Músicos da Polícia Militar.

O Nossa Senhora Aparecida foi o primeiro bairro a sediar o Dia de Ação Social em Vitória da Conquista. Ao longo de todo ano de 2012, o evento acontecerá no município. A segunda edição está prevista para acontecer no bairro Bruno Bacelar.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/8751/Servicos-lazer-e-cidadania-marcam-Dia-de-Acao-Social-no-Bairro-Nossa-Senhora-Aparecida.html

Ex-morador de rua consegue bolsa do ProUni e hoje cursa direito

Reinaldo Santos, beneficiário do Bolsa Família, coordenou oficina sobre segurança alimentar e nutricional do Fórum Social Temático

Porto Alegre, 26 – “A ordem é não passar fome”. Não por acaso, o baiano Reinaldo Santos coordenou uma oficina com esse título, esta semana, durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre. Ex-morador de rua, ele sabe o que é viver em situação de extrema pobreza e agora luta para superá-la. Hoje, sobrevive com os R$ 70 do Programa Bolsa Família e com o dinheiro que consegue trabalhando no jornal Boca de Rua – iniciativa da organização não governamental Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice).

Reinaldo mora na capital gaúcha há 13 anos. Depois de enfrentar uma série de dificuldades, conseguiu ser incluído entre os beneficiários do Bolsa Família. Ele complementa a renda com o Boca de Rua, produzido por moradores de rua. Eles são repórteres, redatores, pauteiros e editores da publicação. Além disso, vendem o jornal para ter como se sustentar.

Estudante de direito, Reinaldo foi selecionado no ProUni em abril do ano passado. Recentemente, ele foi aprovado em um concurso público para o oficial administrativo da prefeitura de Charqueadas, município próximo à capital gaúcha, e agora espera ser chamado para assumir o cargo. 

Atualmente, Reinaldo coordena o Fórum de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua – entidade parceira do Movimento Nacional da População de Rua. Por intermédio do orçamento participativo do município de Porto Alegre, o movimento de rua tem conquistado alguns direitos, como o acolhimento em casas de convivência e refeições em restaurante popular.

Ao coordenar a oficina no Fórum Social Temático, na quinta-feira (26), ele disse que o movimento de moradores de rua de Porto Alegre quer garantia à segurança alimentar e nutricional. Reinaldo explicou também que o título do tema do debate – “A ordem é não passar fome” – era uma homenagem ao sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, um dos principais ativistas da luta brasileira contra a fome, e à presidenta Dilma Rousseff, que lançou o Plano Brasil Sem Miséria. 

Durante a oficina, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável de Porto Alegre, Eliete Regina Fraga da Rosa, informou que a meta da prefeitura é criar 5 mil hortas comunitárias. Até o momento a capital gaúcha tem 200.

Sandra Fontella
Ascom/MDS
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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/janeiro/ex-morador-de-rua-consegue-bolsa-do-prouni-e-hoje-cursa-direito

Beneficiários do Bolsa Família têm até 29 de fevereiro para atualizar cadastro

Famílias que estão há dois anos sem alterar dados precisam procurar as prefeituras de seus municípios, alerta o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caso contrário, o pagamento será cancelado no mês de março

Brasília, 23 - Os beneficiários do Programa Bolsa Família que não receberam a transferência de renda este mês por falta de atualização cadastral têm até 29 de fevereiro para fazê-lo.  Eles tinham até 31 de dezembro do ano passado para alterar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal sem que houvesse bloqueio. Agora, precisam procurar as prefeituras de seus municípios para atualizar as informações, a fim de que possam voltar a receber os recursos do Bolsa Família.

O bloqueio de benefício atingiu 729 mil famílias em todo país. As famílias que atualizarem as informações até 29 de fevereiro terão seus benefícios desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte. Caso contrário, o pagamento será cancelado.

Neste momento, os beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou calamidade pública, não tiveram o recurso bloqueado.  Ainda assim, as famílias dessas localidades precisam fazer a atualização cadastral, procurando o gestor municipal o mais rápido possível.

A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa. É necessário, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que esses dados retratem a realidade dos beneficiários para garantir o aprimoramento do Bolsa Família.

O processo de revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009. Ele é feito pelos municípios e Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação em seus cadastros, conforme prevê o Decreto nº 6.135 de 2007.

Recursos - O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios com repasse mensal de recursos e também com informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos. No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família.

Os recursos repassados mensalmente aos municípios podem ser empregados na atividade de revisão cadastral. As famílias identificadas na listagem recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal.

Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140/mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família. São transferidos a essa população cerca de R$ 1,5 bilhão por mês. Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar seus dados, como renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos, pelo menos a cada dois anos.

 

REVISÃO CADASTRAL
Estados	Famílias com benefícios bloqueados
Acre	2.567
Alagoas	29.019
Amapá	2.867
Amazonas	13.308
Bahia	76.516
Ceará	49.363
Distrito Federal	16.036
Espírito Santo	12.102
Goiás	17.370
Maranhão	41.661
Mato Grosso	8.339
Mato Grosso do Sul	8.066
Minas Gerais	65.279
Pará	26.092
Paraíba	23.052
Paraná	28.428
Pernambuco	55.880
Piauí	21.249
Rio de Janeiro	51.070
Rio Grande do Norte	15.139
Rio Grande do Sul	31.211
Rondônia	6.810
Roraima	2.385
Santa Catarina	9.860
São Paulo	102.035
Sergipe	8.485
Tocantins	4.828
Total Brasil	729.017

Roseli Garcia
Ascom/MDS
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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/janeiro/beneficiarios-do-bolsa-familia-tem-ate-29-de-fevereiro-para-atualizar-cadastro

Prefeitura Municipal oferece cursos do Pronatec

Iniciativa é voltada para beneficiários de programas sociais

De fevereiro a julho deste ano, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Núcleo de Inclusão Produtiva e do Centro de Assistência Social/Cras – ambos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -, promoverá cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/Pronatec, do Governo Federal. 

A iniciativa tem o propósito de ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, por meio da formação e qualificação profissional, para os beneficiários de programas sociais federais no município. São eles: Bolsa Família, Cras e Minha Casa Minha Vida.

De acordo com a coordenadora municipal da Proteção Básica, Ana Bárbara Macedo, "os cursos profissionalizantes são fundamentais para o trabalho desenvolvido pelos serviços da Prefeitura, como Cras, Creas, entre outros, porque a geração de renda traz a possibilidade de melhoria da qualidade de vida e a emancipação social, proposta pelo Sistema Único da Assistência Social/ SUAS. Promove ainda a autonomia e independência das familias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo serviços, favorecendo o seu empoderamento e consequentemente contribuindo para o rompimento das práticas assistencialistas".

Os cursos profissionalizantes terão carga horária mínima de 160h e serão executados pelos serviços nacionais de aprendizagens Comercial/Senac e Industrial/Senai. Entre os temas a serem abordados nas oficinas estão a construção civil, gestão e culinária. As aulas acontecerão nos Centros de Assistência Social.

O Pronatec, iniciativa do Governo Federal, tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica/EPT para a população brasileira.

Mobilização – De 23 a 27 de janeiro, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fará palestras de mobilização para divulgar os cursos que serão oferecidos neste primeiro semestre para a população. Na ocasião, também será feita a pré-matrícula dos interessados.

Palestra de Mobilização Pré - Matrícula

Dia 23/01 (segunda-feira)

Local: CRAS Jd. Valéria 

Endereço: Rua A,41,Bairro Jardim Valeria

Horário 14:30
Dia 24/01 (terça-feira)
Local: CRAS Pedrinhas

Endereço: Rua São José, 41,Bairro Cruzeiro
Horário 14:30
Dia 25/01 (quarta-feira)
Local: CRAS CentroEndereço: ADTR, Av. Bartolomeu de Gusmão,744 Bairro Jurema
Horário 14:30
Dia 26/01 (quinta-feira)
Local: CRAS Bruno Bacelar
Endereço: Rua I 100, Lot. Bruno Bacelar Ibirapuera
Horário 14:30
Dia 27/01 (sexta-feira)
Local: CRAS Vila América
Endereço: Av. Um, s/n, Vila América
Horário 14:30


Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/8687/Pronatec.html

Quilombolas de 4 estados terão assistência técnica a partir de fevereiro

Técnicos capacitados em curso do MDS e MDA trabalharão em 39 comunidades de dez municípios da Bahia, Minas, Pernambuco e Maranhão. O acesso das comunidades quilombolas à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é uma das ações previstas para este ano pelo Brasil Sem Miséria – plano voltado para redução da pobreza extrema

Ascom/EBDA/MDS

A veterinária Suelen Benevides está ansiosa para ir a campo

Brasília, 23 – A partir de fevereiro, 65 profissionais de assistência técnica e extensão rural começam a percorrer 39 comunidades remanescentes de quilombolas na Bahia, em Minas Gerais, Pernambuco e no Maranhão. Eles vão recolher subsídios para traçar um plano de apoio à produção agrícola de 4.480 famílias, respeitando as culturas locais e incentivando o desenvolvimento sustentável.

O acesso das comunidades quilombolas à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é uma das ações previstas para este ano pelo Brasil Sem Miséria – plano interministerial voltado para redução da pobreza extrema. Nove coordenadores e 56 técnicos visitarão famílias extremamente pobres em dez municípios: Campo Formoso (BA), Francisco Sá, Pai Pedro, Jaíba, Porteirinha, Catuti, Janaúba, Monte Azul (MG), Bom Conselho (PE) e Alcântara (MA).

O diagnóstico que os técnicos farão possibilitará identificar as necessidades individuais de cada unidade de produção familiar. A partir das informações coletadas em cada domicílio e em reuniões nas comunidades, os agentes articularão a inclusão dessas famílias em políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo dados do Plano Brasil Sem Miséria, atualmente 16 milhões de pessoas vivem situação de pobreza extrema. Entre as que moram no meio rural, 7,6 milhões são extremamente pobres – renda mensal de até R$ 70 –, totalizando 1,73 milhão de domicílios.

Curso – Antes de sair a campo, os 65 profissionais participaram do curso preparatório para atuação de técnicos no Plano Brasil Sem Miséria, organizado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). O curso ocorreu no Centro de Treinamento da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em Salvador, na semana passada.

Além de estabelecer as diretrizes gerais do plano, a capacitação serviu para mostrar aos técnicos como ambos os ministérios atuarão para levar cidadania a comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social. O MDA também promoveu palestra para sensibilizar os alunos sobre a situação da agricultura entre as famílias que vivem em extrema pobreza.

“São populações muito vulneráveis que se enquadram no perfil da extrema pobreza, prioridade do Brasil Sem Miséria”, disse o representante da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Wesley Nogueira. “Por estarem em áreas isoladas, os quilombolas têm menos acesso às políticas públicas.”

Temática – Para familiarizar os técnicos com a temática quilombola, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apresentou os números, o histórico e as metas do Programa Brasil Quilombola (PBQ), que reúne ações do governo federal para as comunidades remanescentes.

A Fundação Cultural Palmares também participou do curso, promovendo dinâmicas e palestras sobre cultura, direito e cidadania quilombola. Divididos em grupos correspondentes aos estados em que vão atuar, os alunos ouviram colaboradores das suas respectivas regiões, que estiveram em campo nas comunidades.

“Conhecer a história das comunidades, o processo de luta, de resistência e as suas formas de organização é algo muito pertinente que os agentes precisam saber”, destacou o diretor de Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira.

A caracterização desses territórios foi um dos pontos altos do curso, com foco no entendimento da identidade quilombola – conhecimento fundamental para a formação dos agentes que trabalharão com as pessoas que vivem nessas comunidades.

Tradição – De acordo com Edmilton Cerqueira, as características dos quilombolas são carregadas de tradição, oralidade, processos culturais e meios de vida típicos. Esses conhecimentos – entre eles, o da atividade agrícola – são transmitidos de pai para filho.

Durante o trabalho de campo, ressaltou Edmilton Cerqueira, o técnico terá que priorizar a preservação desses valores. “Os quilombos são frutos de 500 anos de resistência do povo negro, que foi escravizado ao longo de séculos. Existe aí uma bagagem histórica muito grande e nada disso pode ser ferido. Ao contrário, precisa ser reafirmado.”

Por isso, reforça o diretor de Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, o curso deu ênfase ao conhecimento sobre as comunidades quilombolas. “O agente não é alguém que chega para impor nada. É um processo de diálogo, de construção, de parceria, de troca de saberes e conhecimento.”

Médica veterinária e aluna do curso, Suelen Benevides está ansiosa para ir a campo. “Além de oferecer assistência técnica, vamos levar informação, inclusive sobre outros programas do governo federal”, disse ela, que atuará em Campo Formoso (BA). A veterinária contou que se interessou pelo curso porque já trabalhou em projetos relacionados à agricultura familiar e por gostar da atividade de campo.

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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/janeiro/quilombolas-de-4-estados-terao-assistencia-tecnica-a-partir-de-fevereiro

Governo federal pretende tirar 320 mil famílias da extrema pobreza este ano

Meta foi estabelecida durante reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e equipe para debater o Plano Brasil Sem Miséria. Planalto também prevê ampliar o número de estados que oferecem complementação para o Bolsa Família, segundo a ministra Tereza Campello

Brasília, 19 – O governo federal intensificará a estratégia de busca ativa para incluir, até o fim deste ano, mais 320 mil famílias extremamente pobres no Cadastro Único para Programais Sociais, a fim de que possam ser beneficiadas pelo Bolsa Família e outras ações. Essa é uma das metas do Plano Brasil Sem Miséria para 2012, definidas nesta quinta-feira (19) durante reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros, no Palácio do Planalto.

Outra meta é pactuar com estados e municípios mais 300 mil vagas em cursos de qualificação por intermédio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, pouco depois de sair da reunião com a presidenta. No ano passado, o plano pactuou 61 mil vagas para o Pronatec.

Ainda segundo a ministra, o governo federal pretende estabelecer novos pactos com os estados para complementar a renda das famílias localizadas pelo Brasil Sem Miséria. Hoje, lembrou Tereza Campello, nove estados já participam do plano. “Essa estratégia é importante porque não só unifica os cadastros, mas complementa a renda.”

Graças ao estabelecimento do pacto com os noves estados, 450 mil famílias vão receber este ano o Bolsa Família e a complementação, destacou Tereza Campello. “São 250 mil só no Rio de Janeiro. Essa ação continua e vamos conversar com os governos estaduais, projetando que podemos ter novos estados participando dessa iniciativa.”

Crianças – A presidenta orientou que as ações do Brasil Sem Miséria voltadas às crianças de 0 a 5 anos sejam fortalecidas, assinalou a ministra. “No ano passado, incluímos 1,3 milhão de crianças no Bolsa Família.”

Durante a reunião com Dilma, os ministros também decidiram reforçar as ações voltadas às gestantes e nutrizes. A meta para este ano é oferecer 120 mil bolsas para gestantes e 150 mil para nutrizes, totalizando 270 mil benefícios. “No ano passado, foram 130 mil bolsas para gestantes e nutrizes.”

O governo quer ainda chegar ao fim de 2012 garantindo assistência técnica para 215 mil famílias de agricultores em extrema pobreza (85% delas estão no Nordeste). Até dezembro, a meta é oferecer o serviço para 179 mil famílias. Elas vão se somar às 36 mil que contam com assistência técnica rural desde o ano passado.

“Vamos começar essa agenda voltada aos agricultores familiares com assistência técnica, distribuição de sementes e instalação de cisternas”, disse Tereza Campello. Isso, completou, garantirá atendimento com qualidade.

Balanço – O Brasil Sem Miséria superou, em seis meses, todas as suas metas. Entre junho e dezembro de 2011, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa e incluídas no Cadastro Único para receber o Bolsa Família.

Outras ações do Brasil Sem Miséria em 2011 foram a instalação de 315 mil cisternas e a participação de 82 mil novos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Assista a entrevista da ministra Tereza Campello

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/janeiro/governo-federal-pretende-tirar-320-mil-familias-da-extrema-pobreza-este-ano

Encontro estadual do Bolsa Família reúne mais de 1,7 mil pessoas em Salvador

O II Encontro Estadual do Programa Bolsa Família foi aberto nesta terça-feira (18) e segue até amanhã (19), reunindo mais de 1,7 mil gestores no Fiesta Convention Center, em Salvador. O evento discute as perspectivas e desafios do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as ações do programa alinhadas ao Plano Brasil Sem Miséria. A abertura contou com as presenças do governador Jaques Wagner e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro,  mais de 1,75 milhão famílias recebem o Bolsa Família na Bahia, o que representou uma movimentação, em 2011, de mais de R$ 2,2 bilhões. "A gente espera que este encontro possa envolver ainda mais os gestores municipais, sobretudo aqueles que ainda não perceberam a magnitude deste programa, o que ele traz de benefícios para as famílias e para os municípios", destacou.

“O Plano Brasil Sem Miséria precisa de todo o apoio no estabelecimento de parcerias fundamentais na construção de um país sem pobreza”, disse a ministra Tereza Campello aos prefeitos, secretários e gestores das áreas de saúde, educação e assistência social dos 417 municípios baianos presentes no encontro. Na ocasião, ela apresentou os detalhes do Plano e disse que a Bahia é um dos estados estratégicos e importantes para o Bolsa Família. “Continuamos trabalhando juntos para que a Bahia possa continuar sendo pioneira no conjunto de programas, e em nossa parceria na superação da extrema pobreza no Brasil”, citou. A ministra ainda alertou os gestores para a importância da consolidação do Cadastro Único como um banco de dados completo, que consiga subsidiar as estratégias.
O governador Jaques Wagner manteve discurso afinado com o da ministra Tereza Campello. “Não estamos falando de questões políticas e ideológicas. Estamos aqui para relembrar a importância do trabalho de todos os parceiros e da construção de uma rede do bem. Só conseguiremos erradicar a extrema pobreza no estado se caminharmos juntos rumo ao mesmo objetivo”, afirmou.

O encontro segue até esta quarta-feira (18) com realização de oficinas sobre diversos temas, como condicionalidades, instâncias de controle social, ações de segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

Fotos: Rita Tavares/Sedes

Fonte: http://www.sedes.ba.gov.br/noticia/encontro-estadual-do-bolsa-familia-reune-mais-de-17-mil-pessoas-em-salvadorFonte: 

Ministra Tereza Campello participa de encontro estadual do Bolsa Família em Salvador

Evento reunirá 1,7 mil pessoas, entre prefeitos e secretários dos 417 municípios baianos. Eles vão debater os desafios e as perspectivas do programa

Brasília, 16 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa da abertura do II Encontro Estadual do Programa Bolsa Família, às 9h desta terça-feira (17), no bairro de Pituba, Salvador. Até quarta-feira (18), os participantes do encontro vão debater as perspectivas e desafios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Bolsa Família dentro do Plano Brasil Sem Miséria. 

Durante o evento, o Plano Brasil Sem Miséria será explicado para os gestores municipais do Bolsa Família. Participarão cerca de 1,7 mil pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, gestores do Programa Bolsa Família e instrutores do Cadastro Único dos 417 municípios da Bahia.

Mesmo com os avanços registrados no combate à extrema pobreza nos últimos quatros anos, a Bahia ainda é o estado que apresenta o maior número, em termos absolutos, de extremamente pobres (2,4 milhões) do Brasil, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse indicador, o estado ocupa a oitava posição no ranking nacional.

A Bahia tem o maior número de inscritos no Cadastro Único. São 2,6 milhões de famílias cadastradas, das quais 1,8 milhão recebem Bolsa Família.

SERVIÇOII Encontro Estadual do Programa Bolsa Família e Lançamento do Plano Bahia Mais Igual
Local: Hotel Fiesta Convention Center
Endereço: Av. Antonio Carlos Magalhães, 711 – Pituba, Salvador/BA
Contato: Ana Cristina – (71) 3115-3848, 3816 e 6577

Ascom/MDS
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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/janeiro/ministra-tereza-campello-participa-de-encontro-estadual-do-bolsa-familia-em-salvador

Distrito Federal, estados e municípios terão repasses mensais para gerir o Suas

Portaria define regras de cálculo do incentivo com base na qualidade dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na execução orçamentária. Valor previsto para o IGD-Suas no orçamento de 2012 do MDS chega a R$ 170 milhões

O Distrito Federal, os estados e os municípios que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) receberão, este ano, um incentivo mensal para aprimorar a gestão da área. Criado por meio de decreto em 7 de dezembro, o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas) servirá para qualificar os equipamentos e serviços da rede pública em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, em 16 de dezembro de 2011, a Portaria nº 337, que define as regras de cálculo e as formas de repasse, aplicação e fiscalização do IGD-Suas.

Logo após a publicação da medida, estados e municípios, além do DF, que atingiram índices suficientes para ter direito ao incentivo já receberam o primeiro repasse do IGD-Suas. Retroativo a julho, o valor chegou a R$ 53 milhões, transferidos diretamente aos fundos estaduais e municipais de assistência social, em parcela única. Em 2012, o pagamento passará a ser mensal, com base nas regras fixadas na portaria. O MDS reservou R$ 170 milhões no orçamento deste ano para o pagamento do IGD-Suas.

De acordo com o MDS, para ter direito a receber o incentivo, os municípios, os estados e o DF devem atingir um IGD mínimo de 0,2. A avaliação será feita uma vez por ano e definirá o valor das parcelas a receber. Os municípios que tiverem índice de 0,2 receberão o valor mínimo do incentivo, de R$ 500 mensais. Para os estados, o piso é de R$ 10 mil. O valor máximo varia segundo o índice alcançado, o número de famílias no Cadastro Único, a área territorial e a complexidade da rede de assistência social, entre outros fatores.

“O repasse será maior para municípios e estados que concentrarem mais famílias em situação de extrema pobreza, até porque eles precisarão de estímulo maior para reforçar as estratégias de busca ativa e alcançar as metas do Plano Brasil Sem Miséria”, diz a diretora de Gestão Descentralizada do Suas, Simone Albuquerque.

Regras – O cálculo do IGD-Suas nos municípios e o Distrito Federal tem duas variáveis principais: o Índice de Desempenho dos Centros de Referência de Assistência Social (ID-Cras) e a execução orçamentária. “O resultado dessa avaliação será um número entre zero e um, que corresponde ao IGD-Suas. Quanto maior o valor desse número, mais recursos o município recebe.”

O ID-Cras avalia a qualidade dos Cras de acordo com recursos humanos, infraestrutura e atividades oferecidas. Para o cálculo do IGD-Suas, a avaliação dos Cras terá peso 4. Também entra no cálculo do incentivo municipal e do DF a execução orçamentária para a gestão da rede de assistência social, que terá peso 1. Considera-se como parâmetro o saldo em caixa dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos locais.

“Os municípios com maior saldo em caixa, ou seja, aqueles que receberam recursos do governo federal e não investiram na rede certamente receberão uma avaliação mais negativa”, assinala Simone Albuquerque.

O IGD-Suas estadual usará as mesmas variáveis – ID-Cras e execução orçamentária. Porém, o cálculo será modificado. O ID-Cras médio será o resultado da soma dos ID-Cras de todas as unidades do estado, dividida pelo total de municípios. A execução financeira estadual será obtida por meio de média aritmética da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado.

Aplicação – Os recursos do IGD-Suas poderão ser usados na organização do sistema, na gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais, na articulação com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria, em educação, apoio técnico e operacional e implantação da vigilância socioassistencial, entre outras atribuições definidas na Portaria 337/2011.

Para fortalecer os conselhos de assistência social de estados, municípios e Distrito Federal, pelo menos 3% dos recursos transferidos deverão ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional aos colegiados. Não será permitido usar os recursos para pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do DF.

Transparência – Caberá aos conselhos receber, analisar e manifestar-se sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGD-Suas enviadas pelos fundos de assistência social. De acordo com a portaria, os repasses do IGD-Suas serão suspensos se comprovada manipulação indevida das informações que compõem o cálculo do incentivo, a fim de alcançar os índices mínimos.

Além da suspensão do repasse e da regularização das informações, os gestores responsáveis por informações incorretas ficarão sujeitos à reparação do dano e, se for o caso, à instauração de tomada de contas especial, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas em lei.

As informações sobre a aplicação do IGD-Suas deverão integrar as prestações de contas anuais dos fundos de assistência social municipais e estaduais, em item específico destinado à gestão. Mesmo após a aprovação das contas pelo conselho de assistência social, as informações deverão ficar arquivadas por cinco anos, para consulta do MDS e dos órgãos de controle interno e externo.

Saiba mais:

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011/portarias/2011/PORTARIA%20No%20337-2011%20IGDSUAS.pdf

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011/decreto/2011/DECRETO%20No%207.636-%20DE%207%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202011..pdf

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011/leis/1993/Lei%20no%208.742-%20de%207%20de%20dezembro%20de%201993.pdf

Valéria Feitoza

Ascom/MDS

(61) 3433-1070

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Fonte: http://coegemas-ba.blogspot.com/

Creas Pop Criança e Adolescente promove reintegração familiar

Ação foi desenvolvida em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista

Segundo o 19º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família”. Ciente disso, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tem investido em serviços que garantam e fortaleçam a rede de proteção ao público infantojuvenil em situação de rua no município, a fim de proporcionar a eles a convivência familiar e comunitária.

Exemplo disso é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social à População em Situação de Rua/Creas Pop Criança e Adolescente – primeiro serviço específico para esse público instalado no Brasil. Entregue em 19 de dezembro de 2011 à comunidade, o Centro tem como objetivo trabalhar com as crianças e os adolescentes que vivem pelas ruas da cidade, por meio de oficinas profissionalizantes e atendimento psicossocial, na possibilidade da reintegração familiar.

E a poucos dias de completar um mês de funcionamento, o Creas Pop Criança e Adolescente cumpriu esta missão. Na manhã dessa sexta, 13, estiveram reunidos na Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, localizada no Fórum João Mangabeira, membros da Prefeitura Municipal e doJudiciário com a finalidade de proporcionar novamente a convivência familiar e comunitária a uma das adolescentes atendidas pelo serviço, a adolescente de iniciais C. B. S., de 14 anos de idade. Ela fará um passeio até a cidade natal, podendo se estender até Salvador, onde atualmente reside a sua mãe.

“Esse ato simboliza uma grande vitória, que eu desejo que a comunidade de Vitória da Conquista compreenda como uma vitória que é precedida de muito trabalho de uma equipe de assistentes sociais, de psicólogos, de educadores que estão nas ruas com a criança e com o adolescente. O retorno de uma criança à família não é um processo fácil. É um processo que implica em várias questões emocionais e de trabalho. Então, é imprescindível que a comunidade nos ajude; que compreenda que cada menino em situação de rua é um caso particular e que a gente tem que adentrar a vida desse menino, a vida familiar dele, da comunidade onde ele está agora, as relações que ele faz na rua e com o uso da substância psicoativa, para que ele retorne a sua casa e para que a gente tenha o sucesso nisso”, salientou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Nádia Márcia Campos.

Vontade atendida e acompanhamento – Segundo a coordenadora municipal da Proteção Especial, Kátia Freitas, a adolescente que estava em atendimento desde a implantação do Creas Pop sempre manifestou a vontade de encontrar a mãe biológica, inclusive, durante a entrega do serviço. “Foi trabalhado isso em uma das nossas oficinas do Creas Pop Criança e Adolescente: esse despertar, esse desejo de sair da rua. Então, ela disse que queria conhecer essa mãe, e nós não medimos esforços, buscamos e hoje estamos aqui”, esclareceu. Ela ainda afirmou: “A reintegração hoje dessa adolescente tem sido um motivo para outros adolescentes que também estão em situação de rua despertar o desejo da sua também possibilidade de reintegração familiar”.

Mas o trabalho do Creas Pop Criança e Adolescente de Vitória da Conquista não se encerrou neste ato de entrega da adolescente à sua família. De acordo com o coordenador do serviço, Ualy Castro, será feito um trabalho de encaminhamento e monitoramento dela. “É importante lembrar que essa família vai residir em Salvador e que a gente vai encaminhá-la para o Creas Central, que fará os devidos acompanhamentos e para o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas/Cetad, que vai contribuir no caso específico dessa adolescente. Ela é uma sujeita de direitos, uma pessoa que tem um potencial e que precisa ser descoberto na relação intrafamiliar”, destacou.

Esforços conjuntos – A reintegração familiar da adolescente contou com a parceria da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, que acompanhou o processo desde o início. Na oportunidade, o juiz desta Vara, Juvino Brito, salientou que esta ação “é síntese de um trabalho que frutificou e nos anima a prosseguir com as providências que temos adotado para também conseguir resultado semelhante para outros tantos adolescentes que aqui se acham”.

Já o promotor da mesma Vara, Marcos Coelho, enfatizou: “Essa ação simboliza tudo o que o Estatuto da Criança, as legislações mais modernas, os doutores e os escritores na área da infância desejam: a prevalência da família sobre todas as situações. E a gente concretizar hoje aqui é motivo de muita felicidade e mostra como toda ação de todos os órgãos - Prefeitura, Estado e Ministério Público - está no caminho certo, porque não é fácil você retirar a criança da rua para reinseri-la na família”.

Nova perspectiva de vida – Ao voltar para o aconchego de sua família, a adolescente espera ser muito feliz, e como afirmou, estudar. Ela também espera realizar alguns sonhos, como brilhar nos campos de futebol ou nos palcos de teatro. “Tô feliz porque eu encontrei minha mãe. Espero que os meus amigos também encontrem as mães deles”, disse a adolescente.

E o que não vai faltar para a menina é amor, afirma a tia dela de iniciais L. B. S.: “É um momento muito emocionante porque nós não esperávamos encontrar ela. Mas Deus colocou ela na nossa vida, nós vamos acolher, colocar ela no nosso lar, na nossa família. Vamos fazer de tudo que nós pudermos para ela poder se encaixar junto com a gente. E Deus vai ajudar a gente com isso. Nós vamos colocar ela junto, de onde ela nunca deveria ter saído”.

Respeitando o sigilo judicial, as identidades da adolescente e da sua tia foram preservadas.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/8676/Creas-Pop-Crianca-e-Adolescente-promove-reintegracao-familiar.html

Projeto Valéria's busca fortalecimento e valorização das mulheres

Mulheres sofridas, mas com vontade de superar seus traumas e seguir em frente, se reuniram pela primeira vez nessa quarta-feira, 11, na sede do Centro de Referência de Assistência Social/Cras Jardim Valéria, para participarem do Projeto Valéria’s. O serviço é ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O projeto é destinado a mulheres que moram nos sete bairros atendidos pelo Cras Jardim Valéria. “Temos a intenção de valorizar o nome do bairro e das mulheres. Buscamos com esse projeto trazer essas mulheres que estão em vulnerabilidade social ao Cras, oferecendo informações em diversas áreas”, declarou a coordenadora do Cras Jardim Valéria, Karine Barbosa, que se mostrou satisfeita com a boa resposta da comunidade: “Dispusemos 30 vagas e temos neste primeiro dia a presença de 26 mulheres”.

O projeto foi montado por duas estagiárias de Serviço Social que prestam serviços ao Cras no período vespertino. “Observando a comunidade, vimos que na rede socioassistencial do bairro ainda não tinha um programa voltado para mulher, ela que é a coluna da família. A partir daí saímos das paredes do Cras e adentramos ao bairro e vemos as mulheres que estão numa situação de vulnerabilidade grande e trouxemos elas ao Cras”, contou a estagiária Claudia Midlej.

A estagiária Nelita Freire comenta que o projeto visa o fortalecimento dessas mulheres: “A maioria delas não se preocupam mais consigo mesma, por isso pretendemos nestes 14 encontros trabalhar a questão da autoestima, a fim de que essas mulheres si amem e tenham vontade de crescer e melhorar a sua condição de vida. A gente torce para que o projeto continue, porque será muito bom para as participantes”, concluiu.

Neste primeiro encontro, a psicóloga Leila Lopes realizou um momento de conhecimento e integração entre as participantes. “Aceitei o convite de estar hoje aqui, pois incentivar essas mulheres a compartilhar um pouco de sua vida é uma forma de ajudá-las também. Aqui elas tiveram a oportunidade de se expressar e de se identificar umas com as outras”. 

D. Eunice, de 45 anos, é moradora do Jardim Valéria há 20 anos. Viúva e tendo que manter três filhos, ela tem passado momentos difíceis nos últimos três anos e ficou feliz com a chegada do Cras ao local, no ano passado, e com a abertura deste grupo hoje. “Creio que este projeto nos ajudará e muito, e pretendo ajudar outras mulheres, incentivando-as a vir para os encontros”, comentou.

Fotos: Giselli Moreira 

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/8664/Projeto-Valeriaas-busca-fortalecimento-e-valorizacao-das-mulheres.html