Cálculo levará em conta o desempenho dos municípios. Em 2011, o repasse será retroativo a julho e poderá chegar a R$ 53 milhões
Brasília, 7 – Estados, municípios e o Distrito Federal passarão a receber do governo federal um incentivo extra para a melhoria dos serviços e equipamentos de assistência social. Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (7) institui o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). O anúncio da criação do incentivo foi feito na abertura da oitava edição da Conferência Nacional de Assistência Social, que reunirá até sábado (10) mais de 2 mil participantes.
“Não se trata do recurso que já repassamos para a manutenção do Suas. É um recurso específico para a organização da gestão, o que dá aos municípios condições de se estruturar melhor para desempenhar suas funções”, explica a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin. Com a assinatura do decreto, o repasse previsto para 2011 será retroativo a julho e poderá chegar a R$ 53 milhões no total. A partir de 2012, o repasse será mensal e deverá chegar a R$ 170 milhões por ano.
O IGD-Suas visa medir o desempenho da gestão municipal do Suas, considerando aspectos relacionados à qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados à população e aos processos de gestão. O índice deve variar de 0 a 1 e o valor alcançado por cada município será usado como parâmetro para o cálculo do incentivo. Dessa maneira, quanto melhores os resultados do IGD-Suas, maior o volume de recursos a ser repassado como apoio à gestão.
“Este decreto é o reconhecimento de que estados, municípios e o Distrito Federal têm colaborado e construído uma rede de proteção social no Brasil. É o reconhecimento do esforço da gestão municipal e estadual”, avalia a diretora de Gestão do Suas, Simone Albuquerque. “Este segundo momento do Suas, após a aprovação do projeto de lei que o regulamenta, é de qualificação. Vamos investir na gestão para dar qualidade aos serviços”, afirma.
Resoluções – Além da criação do IGD-Suas, a abertura da Conferência Nacional de Assistência Social também foi palco do anúncio de outras duas importantes resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A principal autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a utilizar até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.
Antes, o cofinanciamento repassado mensalmente aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho deste ano, permite que parte do recurso federal passe a ser direcionada ao pagamentos de servidores. A resolução do CNAS regulamenta essa alteração e define o percentual.
Outra novidade é a Resolução nº 34, que define o papel da assistência social na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. “Há 18 anos os movimentos das pessoas com deficiência reivindicam que a área da assistência social defina com clareza suas competências no processo de inclusão. A resolução veio fazer justamente isso”, explica Simone Albuquerque. Segundo a diretora, a definição dos serviços, programas e benefícios do Suas para as pessoas com deficiência, nos níveis de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, facilitará o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Viver Sem Limite, lançado pelo governo federal no dia 17 de novembro.
Também foi anunciada na abertura da conferência nacional a resolução do CNAS que caracteriza como de assistência social atividades de defesa de direitos e assessoramento. Assim, as entidades que prestam esse tipo de serviço passam a ser reconhecidas oficialmente como parte da rede Suas.
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