Evento debate propostas para a garantia desses direitos
A III Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência começou na manhã desta terça-feira, 19, com o objetivo de discutir as novas perspectivas e os desafios na implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, documento assinado em 2007 pelo órgão e aprovado pelo Congresso Nacional em 2008.Representantes de 23 municípios do território de Vitória da Conquista estarão no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima durante todo o dia de hoje debatendo temas sobre educação, esporte, acessibilidade, comunicação, saúde, prevenção, segurança, entre outros, e elaborando propostas que serão apresentadas na etapa estadual da conferência, em agosto.
Na abertura do evento, o procurador do Município, José Carlos Melo Miranda, que representou o prefeito Guilherme Menezes, informou que o executivo encaminhou para a Câmara de
Vereadores a proposta de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi elaborada com a participação das instituições sociais. Outra boa notícia é a de que, com a implantação do novo sistema de transporte coletivo, está garantida a adaptação de todos os ônibus até 2014. Sobre a conferência, o procurador resumiu: “São nesses gestos que a gente percebe que a democracia está presente”. “É uma satisfação sediar esta conferência e estamos nos dedicando para ter um evento exitoso”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício. Ele ainda completou que o Governo deseja estreitar ainda mais a relação com as entidades que trabalham com pessoas com deficiência.
Para o vereador Alexandre Pereira foi uma honra representar a Câmara de Vereadores e a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB. “Gostaria de trazer à consciência os avanços que têm acontecido com a luta dos movimentos sociais e dizer que o trabalho de hoje vai gerar frutos”, declarou.
Segundo a representante da Superintendência Estadual da Pessoa com Deficiência, Verusca Lula Ferraz, a conferência é a oportunidade de o Governo dialogar com a sociedade. “Hoje temos a oportunidade de
ouvi-la e realizar políticas públicas que interfiram na inclusão e na maior igualdade”, afirmou. “Sem este tipo de evento, o poder público não sabe da real necessidade deste público”, completou a promotora pública Dr. Carla Medeiros.Para a conselheira estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mariene Maciel, a legislação brasileira é muito boa. “Esta conferência serve para tentar colocá-la em prática. Quem vai determinar a execução das leis é nossa mobilização”, disse. Neste sentido, o representante dos usuários, Edvaldo Almeida, disse que as leis existem porque eles cobraram. “Queremos respeito e inserção na sociedade”, finalizou.
A palestra de abertura foi ministrada pelo conselheiro estadual e integrante da Comissão Organizadora das Conferências Territoriais, Josiel Barreto. “Sua participação é que vai mudar todo o processo para com a pessoa com deficiência. Estamos buscando nessas conferências garantir que todos os seus direitos sejam respeitados”, explanou o palestrante.
Para o delegado Damião Reis, que veio de Barra do Choça, houve avanços nas políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. “O acesso ao veículo de locomoção adequado e à escola melhorou, embora reconhecemos que em outros pontos precisamos avançar e lutar para garantir a acessibilidade não só na implantação de rampas, mas também no transporte, na educação e na saúde”, observou.
No final do dia, após a apresentação das propostas sugeridas nos grupos temáticos, será realizada a eleição de 12 delegados para a etapa estadual.
Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/9894/vitoria-da-conquista-sedia-iii-conferencia-territorial-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia.html
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