Estas resoluções são deliberações atribuídas aos conselhos e faz parte de sua rotina de atividades. Antes de deliberar sobre o Plano de Ação do cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou sobre o Demonstrativo Sintético Anual do SUAS - prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo governo federal, ações na Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - ou ainda sobre o Demonstrativo de Execução Físico-financeiro dos recursos repassados pelo governo federal para gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, os conselheiros se reúnem através das Câmaras Técnicas existentes no Conselho para analisar todos os documentos enviados pelo gestor da política de assistência social, no caso de Vitória da Conquista é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os conselheiros emitem um parecer para nortear as discussões na plenária do CMAS que, por sua vez, vota aprovando ou não.
As resoluções são:
- RESOLUÇÃO Nº 010/2012 (REFERENTE AO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA).
- RESOLUÇÃO Nº 011/2012 (REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA).
- RESOLUÇÃO Nº 012/2012 (REFERENTE AO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL, IGD-M, DO EXERCÍCIODE 2011, DO MUNI CÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA).
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