Comitê Gestor do Bolsa Família promove reunião na Unidade de Saúde do Bairro Pedrinhas

Representantes do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, numa ação realizada todos os anos, vêm se reunindo com as Equipes de Saúde da Família de todo o Município de Vitória da Conquista. Estas atividades estão previstas no Plano de Ação do Programa, elaborado por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

Hoje pela manhã, dia 21, foi a vez da Unidade de Saúde do Bairro Pedrinhas. Membros da equipe de saúde esclareceram dúvidas sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais. Estiveram presentes o gerente do Bolsa Família, Jaimilton Fernandes, a coordenadora da Vigilância Alimentar e Nutricional, Jaqueline Kluge, além dos convidados Rubenildo de Oliveira, que coordena o BPC na Escola (Benefício de Prestação Continuada), e a Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Pedrinhas, Cássia Rocha, que na oportunidade firmou reunião para articular ações conjuntas entre o CRAS e a Unidade de Saúde.

"O intuito é a intersetorialidade entre as diversas políticas: educação, saúde e assistência social caminhando juntas para o enfrentamento das vulnerabilidades das famílias", destacou o gerente Jaimilton Fernandes.

Censo Suas 2012: prazo para preenchimento das informações começa na segunda (24)

Realizado anualmente, desde 2007, o levantamento traça um panorama sobre a estrutura, os serviços e a gestão da rede de proteção social. As unidades de acolhimento serão mapeadas pela primeira vez este ano

Brasília, 18 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começa na próxima segunda-feira (24) a fazer a coleta de dados do Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de assistência social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas.

Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Essas unidades são responsáveis por abrigar crianças, adolescentes, mulheres ou idosos vítimas de violência, abandono ou negligência, bem como pessoas cujos vínculos familiares tenham sido rompidos e que se encontram em situação de rua. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas.

“A cada ano, o Censo Suas procura aumentar a abrangência e aprimorar os questionários para ter uma informação qualificada e precisa sobre a assistência social. É como um retrato que evolui com o tempo e melhora continuadamente”, avalia o coordenador-geral de Serviços de Vigilância Social do MDS, Luís Otávio Farias.

Na primeira etapa da coleta de dados, os gestores municipais e estaduais deverão preencher os questionários sobre as unidades de acolhimento, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua (Centros POP). Depois, de forma escalonada, será aberta a coleta de informações sobre Centros de Referência de Assistência Social (Cras), gestão estadual e municipal do Suas e conselhos estaduais e municipais de assistência social.

Calendário Censo Suas 2012
Questionários	Período
Creas / Centro POP / Unidades de Acolhimento	De 24/09 a 14/11
Cras / Gestão Estadual	De 08/10 a 30/11
Gestão Municipal / Conselhos Municipais / Conselhos Estaduais	De 22/10 a 30/11
Verificação e retificação de dados pelos estados e municípios	De 03/12 a 14/12

Senhas – Para preencher os questionários eletrônicos, o responsável deve ter a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas com perfil “cadsuas.município” ou “cadsuas.estado”. Luís Otávio Farias alerta aos gestores municipais e estaduais que verifiquem se as senhas e perfis estão atualizados e em funcionamento. Caso identifiquem algum problema na senha, podem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

O coordenador-geral recomenda ainda que, desde já, os gestores atualizem no Cadastro Nacional do Suas (CadSuas) todos os dados referentes aos trabalhadores dos Cras, dos Creas e dos Centros POP, assim como dos conselheiros de Assistência Social, pois essas informações serão importadas automaticamente no momento de preenchimento dos respectivos questionários. “É necessário realizar o cadastro dos novos trabalhadores e conselheiros e desvincular os antigos. Então, quanto antes o gestor atualizar o CadSuas, mais ágil será o preenchimento dos questionários.”

Os questionários poderão ser visualizados, impressos e preenchidos eletronicamente no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.

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Guia orienta municípios para inclusão de comunidades tradicionais e específicas no Cadastro Único

Material foi lançado nessa segunda-feira (17) pela ministra Tereza Campello

Ana Nascimento/MDS

Ministra Tereza Campello mostra Guia de Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos

Brasília, 17 - A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, lançou nesta segunda-feira (17) o Guia de Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos. A iniciativa traz um olhar específico do Plano Brasil Sem Miséria para essas comunidades, com orientações aos gestores municipais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Bolsa Família na identificação de diferentes grupos familiares. 

O lançamento ocorreu em Brasília, durante a 19ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. 

O governo federal entende que essas comunidades sofrem de dupla invisibilidade. A primeira é causada pela pobreza, que muitas vezes deixa essa parcela da população fora do alcance das ações e políticas públicas. A outra é provocada pelo preconceito que, entre outras coisas, distancia ainda mais essas famílias do convívio em sociedade e, consequentemente, do acesso aos bens e serviços públicos. 

“Estamos avançando muito na busca ativa, com cada vez mais brasileiros dentro do Cadastro Único, acessando as políticas públicas. Os povos e comunidades tradicionais formam essa parcela da população que, muitas vezes, é mais difícil de localizar”, avalia a ministra. “O guia traz toda uma orientação para que essas populações possam entrar no nosso planejamento do Brasil Sem Miséria.”

O guia elenca os 13 tipos de famílias que devem ter cadastramento específico pelos gestores municipais: ciganos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades de terreiro, ribeirinhos, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampados, atingidos por empreendimentos de infraestrutura, presos do sistema carcerário, catadores de material reciclável e resgatados da condição de trabalho análoga à de escravo. Além desses, também tem cadastro especial os grupos familiares indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. 

A ministra ressaltou também que, dentro das estratégias de busca ativa, está ainda a aquisição de 100 lanchas sociais. A partir de 2013, elas devem chegar a essas comunidades mais isoladas na Amazônia e no Pantanal. 

O presidente do Grupo de Trabalho Amazônico, Rubens Gomes, comemora a iniciativa. Para ele, essa é mais uma conquista para as comunidades. “O guia traz elementos que possibilitam abrir a visão do gestor público, que, muitas vezes, por preconceito, desconhecimento ou falta de informação, não valoriza ou percebe nessas pessoas.” 

• Acesse o boletim de rádio: MDS lança Guia de Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos
• Acesse aqui o PDF do guia
  
  
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Publicada Resolução CMAS nº 13 de 12 de Setembro de 2012

Publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 1, Ano VI, Edição 722, página 08 - a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) nº 013/2012, que "Referenda o processo eleitoral da presidência do Conselho Municipal de Assistência Social, município de Vitória da Conquista, Bahia, para o exercício de mandato de 01 (um) ano – 2012/2013".

Para acessar a Resolução CMAS nº 013/2012, clique AQUI (página nº 8)

Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente adiam agenda conjunta

Os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Vitória da Conquista, Bahia, estiveram reunidos na última terça-feira, dia 11, para análise de proposta dos presidentes dos dois conselhos, Jaimilton Fernandes Santos e Lenira Maria de Figueiredo Souza, na tentativa de firmar um calendário conjunto entre as duas instâncias.

Na oportunidade, após ponderações de vários conselheiros e conselheiras presentes, o entendimento da plenária destacou a importância de se deve fazer um trabalho em conjunto entre os dois conselhos, mas, a proposta inicial que seria o começo dos trabalhos na segunda quinzena de novembro com reuniões bimestrais desde então, foi adiada para 2013.

Para o conselheiro do CMAS, José Luciano Ferraz, é preciso primeiro arrumar a casa, ou seja, organizar a estrutura do conselho para depois partir para um trabalho intersetorial.

Já o conselheiro Luiz Henrique Machado de Paula, do COMDICA, um procedimento não invalida o outro, pois quando se aceita um convite para ser conselheiro sabe-se a relevância da função e se colocar a disposição das atividades.

Conselho de Assistência Social e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem reunião conjunta

Os conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem reunião extraordinária conjunta neste terça-feira, dia 11 (às 14 horas, na Rede de Atenção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Praça Tancredo Neves, nº 116 - Centro)  para elaborar um plano de ação comum entre as duas instâncias para atuação no Município de Vitória da Conquista, Bahia.

Belo Horizonte começa a implantar projeto-piloto de atendimento a pessoas com deficiência

Equipe do MDS visita a cidade na segunda-feira (10) para orientar a criação do Centro-Dia, destinado a pessoas em dependência

Brasília, 6 – Belo Horizonte é uma das quatro capitais no país a receber um serviço público especializado no atendimento a pessoas com deficiência e em condição de dependência. Uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estará na cidade nesta segunda-feira (10) para orientar a implantação do Centro-Dia de Referência. A previsão é de que os quatro pilotos sejam inaugurados em novembro. 

O Centro-Dia é um espaço de atendimento multidisciplinar, que inclui acompanhamento e assessoramento em todas as atividades da vida diária, atividades recreativas e ocupacionais, orientações à família, entre outros serviços. Cada Centro-Dia de Referência vai atender até 30 usuários por turno, durante dez horas por dia, de segunda a sexta-feira. O serviço destina-se prioritariamente a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, em situação de pobreza, esteja no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou em risco social. 

Em sistema de cofinanciamento, cada Centro-Dia de Referência receberá, mensalmente, R$ 40 mil do MDS para despesas de custeio. Os governos estaduais darão contrapartida de metade desse valor.

Durante a visita, a servidora do MDS Deusina da Cruz vai verificar como está o andamento da implantação do serviço e prestar suporte técnico. 

Além de Belo Horizonte, também Curitiba, João Pessoa e Campo Grande implantarão os pilotos. Depois do período eleitoral, o MDS abrirá prazo para que as demais capitais também façam a adesão. 

Ascom/MDS
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Publicadas as Resoluções CMAS nº 10, 11 e 12 de 2012

Visando divulgar seus atos foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, do dia 04 de setembro de 2012 (caderno 01, ano VI, edição nº 714, páginas 09, 10 e 11), as Resoluções nº 10, 11 e 12, aprovadas em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Estas resoluções são deliberações atribuídas aos conselhos e faz parte de sua rotina de atividades. Antes de deliberar sobre o Plano de Ação do cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou sobre o Demonstrativo Sintético Anual do SUAS - prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo governo federal, ações na Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - ou ainda sobre o Demonstrativo de Execução Físico-financeiro dos recursos repassados pelo governo federal para gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, os conselheiros se reúnem através das Câmaras Técnicas existentes no Conselho para analisar todos os documentos enviados pelo gestor da política de assistência social, no caso de Vitória da Conquista é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os conselheiros emitem um parecer para nortear as discussões na plenária do CMAS que, por sua vez, vota aprovando ou não.

As resoluções são:

• RESOLUÇÃO Nº 010/2012 (REFERENTE AO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA).

• RESOLUÇÃO Nº 011/2012 (REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA).

• RESOLUÇÃO Nº 012/2012 (REFERENTE AO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL, IGD-M, DO EXERCÍCIODE 2011, DO MUNI CÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA).

Para acessar as resoluções, CLIQUE AQUI (caderno 01, ano VI, edição nº 714, páginas 09, 10 e 11)