Representantes do poder público, da sociedade civil, de movimentos sociais e de conselhos de políticas públicas participam no próximo dia 25 de fevereiro, da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social/Consocial de Vitória da Conquista. O evento acontece no auditório da Agência Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, das 7h30 às 13h, e tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A conferência é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Transparência e do Controle, e está organizada em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Durante o evento, serão elaboradas propostas e eleitos os delegados que representarão Vitória da Conquista na etapa estadual. Além disso, a atividade tem caráter preparatório para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que acontece 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília, com o tema central "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".
Transparência e participação popular – Desde 1997, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem implementando diversos mecanismos de participação popular e controle social. Atualmente, o município mantém 15 conselhos municipais em pleno funcionamento e 36 conselhos locais de saúde. São mais de mil pessoas entre delegados do Orçamento Participativo e conselheiros que deliberam sobre políticas públicas.
Além disso, a cidade foi a primeira do Brasil a contar com uma secretaria específica para a fiscalização dos gastos municipais: a Secretaria Municipal da Transparência e do Controle. Majoritariamente formada por funcionários concursados, o que comprova que a transparência é o principal objetivo da Administração Municipal, a secretaria se tornou referência para o país inteiro. A secretaria faz o papel de controle interno do município, o que é uma obrigação constitucional, e também fiscaliza outros órgãos municipais, além de acompanhar a prestação de contas de convênios estaduais e federais e de realizar a fiscalização de todas as entidades e instituições que recebem recursos públicos.
Em março de 2011, foi criada mais uma ferramenta para o controle social e a fiscalização dos gastos públicos: o Portal da Transparência. Através do endereço eletrônico http://www.transparenciaconquista.ba.gov.br/, os cidadãos podem acompanhar de casa a aplicação do dinheiro público, por meio de informações detalhadas sobre convênios, despesas e receitas, além de decretos, leis municipais, estaduais e federais e projetos de lei.
Fonte:
http://www.pmvc.com.br/v1/noticia/8833/Prefeitura-promove-1a-Conferencia-Municipal-sobre-Transparencia-e-Controle-Social.html
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