A participação popular nas políticas públicas é um direito do cidadão garantido na Constituição de 1988, que traz uma perspectiva de democracia não só representativa, mas também participativa. Seguindo esse preceito, a participação comunitária e o controle social são imprescindíveis para que a sociedade esteja envolvida na gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
É por isso que os municípios que aderem ao PBF devem designar um conselho, denominado Instância de Controle Social (ICS), de modo a garantir a participação popular na execução e no acompanhamento do Programa.
Para aprimorar a participação dos conselheiros e conselheiras o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vem capacitando os membros das ICS em todo país. Em Vitória da Conquista, pólo regional, acontece entre os dias 07 e 09, a partir das 8 horas da manhã, com a participação de 28 municípios que compõem este pólo.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com apoio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e por meio da Solar Formação, Pesquisa e Gestão, vêm desde o mês de setembro de 2010 desenvolvendo a Capacitação para Controle Social nos Municípios: Assistência Social e Programa Bolsa Família para atender aos estados do Nordeste e o Espírito Santo.
Câmara Técnica de Comunicação
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitória da Conquista - Bahia
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