CNAS aprova Política Nacional de Educação Permanente do SUAS

Realizada entre os dias 11 (comissões), 12, 13 e 14 (comissões conjuntas) a 209a. Reunião Ordinária do CNAS foi palco de importantes decisões.

Uma delas trata da aprovação da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata-se de um produto resultante de um debate amplo  de  quase três anos que oportunizou interação, escuta e discussão com diversos setores da sociedade, como instituições de ensino superior, associações de ensino e pesquisa, entidades de classe, fóruns dos Trabalhadores do SUAS, CONGEMAS, FONSEAS entre outros.

O CNAS instituiu um Grupo de Trabalho em 2012 com o objetivo de avaliar e sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (PNEP-SUAS) a partir das contribuições oriundas da oficina realizada pelo CNAS, em 25 de abril de 2012. O GT trabalhou no período de junho/12 a fevereiro/13, e teve como integrantes a conselheira Jane Clemente e conselheiro José Crus (atual coordenador da Comissão de Política) e como convidadas as professoras Esther Lemos, representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS  (FNTSUAS), Jucimeri Silveira- PR, Stella Ferreira – SP e Joaquina Barata - PA. O GT avançou muito na direção de aperfeiçoar e aprimorar o texto, incluindo sua adequação à NOBSUAS 2012, aprovada em dezembro de 2012. O texto foi aprovado na íntegra e por unanimidade ontem, dia 13 de março pelo colegiado do CNAS.

A Política é composta de uma base histórica que aponta a trajetória do debate desenvolvido nas conferências de assistência social sobre trabalho e valorização dos trabalhadores e um balanço das iniciativas de formação e capacitação já ofertada no âmbito da Assistência Social. Trata  do público e dos objetivos da Educação Permanente do SUAS. Elenca a sua perspectiva político-pedagógica por meio de alguns eixos: a centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais; o princípio da interdisciplinaridade; o princípio da aprendizagem significativa; o princípio da historicidade; o desenvolvimento de capacidades e competências requeridas pelo SUAS. Os percursos formativos, as atividades de formação e capacitação, a certificação e a configuração organizacional da política nacional, bem como a responsabilidade do entes federados e o monitoramento e a avaliação compõem a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.

Esse é, se dúvida, mais um passo firme na direção de consolidação do Sistema Único de Assistência Social.

Em breve o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente estará disponível no site do CNAS.

Fonte: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/cnas-aprova-politica-nacional-de-educacao-permanente-do-suas

Programa Bolsa Família apoia emancipação e autonomia feminina

Pesquisadores debatem sobre a importância da titularidade da transferência de renda pelas mulheres para a redução das desigualdades sociais e a importância da participação ativa das beneficiárias

Seminário debateu a importância do Bolsa Família para a emancipação feminina

Brasília, 8 – Os pesquisadores que participaram, nesta sexta-feira (8), do seminário As Mulheres e o Programa Bolsa Família defendem que as mulheres são peças fundamentais para o sucesso das ações sociais. O evento foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a socióloga Walquíria Leão Rêgo, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o programa trouxe uma lógica de planejamento familiar e desencadeou processos que favoreceram o papel delas como cidadãs. 

Atitudes tomadas pelas mulheres, como encorajar-se para pedir o divórcio, refletir sobre quantos filhos deseja ter, comprar um batom pela primeira vez, abrir uma conta no mercadinho da cidade são algumas das situações observadas no estudo da pesquisadora, que entrevistou cerca de 150 mulheres que recebem o Bolsa Família. Uma autonomia que foi possibilitada pela renda fixa mensal, que trouxe a liberdade para fazer escolhas sobre a própria vida. 

A professora de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Neuma Aguiar, afirmou que as mulheres, quando se transformam em gestoras dos benefícios, favorecem não apenas o núcleo familiar, mas também gerações futuras, que terão uma base melhor para que possam alcançar a ascensão social. 

Na abertura do evento, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou que o período é comemorativo, em virtude do Dia Internacional da Mulher, dos 10 anos da Secretaria de Política das Mulheres e dos dez anos do Bolsa Família. “Já avançamos muito nos últimos anos no combate à miséria. E queremos refinar esse conhecimento e continuar avançando cada vez mais.” 

Ascom/MDS

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Brasil recebe reconhecimento mundial pelas políticas de superação da extrema pobreza

Parceria com o Banco Mundial e as Nações Unidas irá criar um banco virtual de informações para levar a experiência brasileira do Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria ao restante do mundo

Brasília, 5 – “Este acordo assinado hoje reconhece o Brasil como um líder global na redução da pobreza e da desigualdade. Os avanços apresentados ao longo da última década foram notáveis e o mundo pode obter um grande aprendizado com a experiência brasileira”. A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, na manhã desta terça-feira (5), durante a cerimônia de assinatura de um acordo entre o Banco Mundial, as Nações Unidas e o governo brasileiro, para a criação de um banco virtual de informações, que irá compartilhar com o restante do mundo a experiência brasileira de superação da miséria.

A Iniciativa de Conhecimento e Inovação para a Redução da Pobreza será uma fonte de referência para outros países que pretendam construir ou aprimorar suas políticas de inclusão social com base no modelo brasileiro do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria. Além de Jim Yong Kim, o acordo de criação desse banco virtual foi assinado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, e pelo coordenador residente do Sistema ONU no Brasil e diretor do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek. 

“O Brasil tem se tornado um modelo em nível mundial de um modo de desenvolvimento exemplar”, destacou Chediek na cerimônia. “O Brasil desenhou uma política social que não é separada da política econômica ou da política geral do país. Ao contrário, essa política social é central ao projeto do país”, frisou. O presidente do Ipea, Marcelo Neri, também considera que a aliança entre a inclusão social e o projeto de desenvolvimento do país é fundamental para os bons resultados em relação à redução das desigualdades. “O combate à pobreza, no Brasil, não é uma agenda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é a bandeira do país.” 

A ministra Tereza Campello atribui ao Bolsa Família a principal parcela de resultados favoráveis no combate à extrema pobreza. “Ele, de fato, serve de base para construção de políticas de superação da extrema pobreza, não só por ser inovador em várias questões, mas também porque temos um entendimento de que, para que uma tecnologia social seja implementada e dê certo, ela tem que ter dimensão, impacto e escala nacional. É por isso que o Bolsa Família é uma política tão bem sucedida”, avalia. 

Marcelo Neri considera que o caso brasileiro é interessante não só em relação ao estudo da pobreza, mas também dos resultados alcançados, especialmente na última década. “Cumprimos as Metas do Milênio antecipadamente, fizemos o que deveria ser feito num espaço de 25 anos, de uma geração. É um enorme prazer poder compartilhar com os nossos filhos esse país melhor, não numa próxima geração, mas em dez anos.”

Saiba Mais

A Iniciativa de Conhecimento e Inovação para a Redução da Pobreza faz parte de um esforço global do Banco Mundial, para produção de conhecimento sistemático e compartilhamento de experiências bem sucedidas que possam ser replicadas em outros países. Além da experiência brasileira de superação da extrema pobreza, a instituição já assinou acordos semelhantes com a China, para tratar das políticas de transporte urbano, e com a África do Sul, sobre a implementação de políticas educacionais. 

No Brasil, o acordo entre o Banco Mundial, as Nações Unidas, o Ipea e o MDS irá se desdobrar em três atividades. A primeira será a criação de um repositório de conhecimento, que reunirá estudos já realizados pelo Ipea, Banco Mundial e outras instituições sobre o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria. 

A segunda atividade se concentrará em avaliações e estudos de caso de experiências brasileiras em âmbito nacional, estadual e municipal. A intenção é examinar o que faz com que as ações sejam bem-sucedidas, que inovações adotadas têm potencial de expansão, além dos desafios, dificuldades e lições que podem ser relevantes no Brasil e no mundo. 

Na terceira etapa, a Iniciativa pretende reunir opiniões e comentários para encontrar soluções para eventuais problemas de implementação das ações e políticas de redução da pobreza, com base nas experiências do Brasil e de outros países.

“O que estamos planejando hoje aqui provavelmente não vai ser só um acordo interinstitucional, mas um instrumento para que milhões de pessoas, em algum lugar do mundo, em algum canto do nosso planeta – considerando a globalidade das instituições que estão participando – melhorem suas condições de vida aplicando os ideais do Brasil e as tecnologias sociais do Brasil”, explica o representante do PNUD no Brasil, Jorge Chediek.

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2013/03/brasil-recebe-reconhecimento-mundial-pelas-politicas-de-superacao-da-extrema-pobreza