quarta-feira, 17 de julho de 2013

Nota à imprensa - Programa Bolsa Família

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que o pagamento dos benefícios de julho inicia nesta quinta-feira (18) e os saques poderão ser efetuados normalmente conforme o calendário habitual

 A partir de quinta-feira, dia 18 de julho, começa mais um pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família para 13,5 milhões de famílias, em todos os municípios do país. Em julho, assim como no mês anterior e ao longo de quase uma década, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos dez últimos dias úteis do mês e os saques poderão ser efetuados normalmente conforme o calendário de pagamentos – que obedece ao último número do cartão do beneficiário. Como afirmou a presidenta Dilma Rousseff, “o Bolsa Família está garantido e é sagrado”.

Nos últimos dez anos, o Bolsa Família se consolidou como uma conquista da sociedade brasileira. O Programa é referência mundial em tecnologia social e alvo de constantes aperfeiçoamentos por parte do governo federal. Face aos episódios ocorridos nos dias 18 e 19 de maio, quando milhares de beneficiários acorreram às agências da Caixa Econômica Federal para sacar seus benefícios em diferentes estados, o governo adotou imediatamente duas providências: desmentir os boatos – garantindo a continuidade do Programa, os pagamentos e a tranquilidade dos beneficiários – e abrir investigação por parte da Polícia Federal.

A Polícia Federal concluiu que "o boato foi espontâneo, não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo tenha causado os boatos envolvendo o PBF", e entendeu pela inexistência de elementos que possam configurar crime ou contravenção penal. Mas os fatos ocorridos possibilitam ensinamentos e revelam a necessidade de aprimorar ainda mais os mecanismos de gestão e de monitoramento do Programa, bem como de aperfeiçoar e agilizar a comunicação com os beneficiários e gestores do PBF por meio de telefones celulares, mensagens de texto, redes sociais e outros mecanismos de fácil e rápida difusão de informações.

Já no mês de junho, com o objetivo de garantir a normalidade dos pagamentos do PBF, o Ministério do Desenvolvimento Social, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, adotou uma série de procedimentos que passaram a ser rotineiros, como:

- Monitoramento em tempo real da movimentação das agências da Caixa e do volume de saques dos benefícios do PBF, inclusive aos finais de semana de pagamentos, emitindo relatórios atualizados a cada 30 minutos sobre movimentação das agências e saques de benefícios;
- Vídeo monitoramento dos principais pontos de pagamentos de benefícios no país;
- Funcionamento da Central de Atendimento do MDS (0800 707 2003) também aos finais de semana de pagamentos do Bolsa Família, em horário comercial, das 7h às 19h, para orientar e esclarecer possíveis dúvidas de beneficiários.

Tais procedimentos mostraram-se eficazes, não havendo qualquer ocorrência atípica nos pagamentos do Bolsa Família no último mês de junho. Além dessas, novas medidas estão sendo implementadas.

Para agilizar a comunicação com as famílias do PBF, os gestores municipais do Programa serão orientados a atualizar o número de telefone celular dos beneficiários no Cadastro Único, quando esses dispuserem de aparelhos. Assim, será possível alertar de forma rápida e direta as famílias, por exemplo, para atualização cadastral, para vacinação das crianças e para o cumprimento da frequência escolar.

Os telefones celulares de todos os gestores municipais do PBF serão atualizados, o que possibilitará rápida comunicação aos finais de semana, caso necessário.

É determinação do MDS a busca constante pelo aprimoramento e aperfeiçoamento do Programa e o governo tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a normalidade do pagamento dos benefícios, assim como tem sido ao longo de uma década.

Hoje, após quase dez anos de sua implantação, o Programa apresenta resultados extremamente positivos para a melhoria da alimentação das famílias e para a queda da desnutrição infantil. Os alunos do Bolsa Família têm menor evasão e melhor desempenho escolar. O Programa trouxe alívio imediato da pobreza e melhores condições de vida a quase 50 milhões de brasileiros, e os recursos investidos – estimados em R$ 24 bilhões em 2013, menos de 0,5% do PIB – têm contribuído para dinamizar as economias locais, gerando renda e oportunidades de trabalho.

terça-feira, 9 de julho de 2013

A Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação é o eixo 2 das conferências de assistência social

As finalidades específicas deste eixo de debate são: Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social e Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.

É fundamental que as conferências municipais debatam sobre os muitos aspectos inerentes a este eixo, já apresentados nas ementas comentadas, tendo sempre como base a situação local do SUAS. É preciso debater, entre outras situações sobre:
- A vigilância socioassistencial incorporada à gestão das SUAS.
- O serviço da vigilância socioassistencial eplanejamento de ações preventivas das equipes de referência do SUAS.
- O serviço da vigilância socioassistencial e o aprimoramento e qualificação das ações que visem a notificação e a reconstrução de direitos violados e a interrupção de situações de violência.
- O planejamento para a criação, produção e utilização de indicadores municipais de assistência social, provenientes dos resultados das ações da vigilância socioassistencial.
- O cumprimento das responsabilidades municipais acerca da área de vigilância socioassistencial.
- A utilização dos sistemas de informação para planejamento e outras ações.
- A organização da busca ativa no município.
- O desempenho do preenchimento do Prontuário do SUAS.

Rumo à IX Conferência Nacional de Assistência Social! É tempo de avaliação do SUAS! Não perca a chance de debater, contribuir e consolidar o SUAS!

Confira abaixo os informes da IX Conferência que tratam dos Eixos:
§  Informe nº 3/2013  - Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social  
§  Informe nº 5/2013 - Ementas Comentadas - IX Conferência Nacional de Assistência Social

Resoluções Publicadas do Conselho Municipal de Assistência Social números 19 e 20 de 2013

Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, Bahia - Caderno 2, Ano VI, Edição 921, página 23 - as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovadas em reunião ordinária do seu plenário, ocorrida no dia 29 de Maio de 2013, conforme descrição abaixo:

Resolução nº 019/2013 - Aprova o plano de ação para cofinanciamento do governo federal, no âmbito do sistema único de assistência social do exercício de 2013, do município de vitória da conquista, Bahia;

Resolução nº 020/2013 - Aprova o termo de aceite e compromisso – programa de erradicação do trabalho infantil – PETI 2013, do município de vitória da conquista, estado da Bahia.

Observação: Para baixar os arquivos, clique sobre o número da resolução desejada.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

O cofinanciamento obrigatório da assistência social é o eixo 1 das conferências de assistência social

As finalidades específicas deste eixo de debate é avaliar o atual quadro orçamentário e financeiro do município; fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da Política de Assistência Social; promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores; afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da Política de Assistência Social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.

É fundamental que as conferências municipais debatam sobre os muitos aspectos inerentes a este eixo, já apresentados nas ementas comentadas, tendo sempre como base a situação local do SUAS. É preciso debater, entre outras situações sobre:

- O cofinanciamento da assistência social pelos três entes federados, com alocação de recursos próprios nos fundos de assistência social por parte dos estados e dos municípios.

- A estruturação do Fundo de Assistência Social e sua gestão pela área específica da assistência social.

- A utilização do IGD e seu acompanhamento da sua execução por parte do Conselho de Assistência Social.

- A utilização do IGD (no mínimo 3%) para aprimoramento e fortalecimento do controle social.

- A participação do Conselho Municipal no processo de elaboração, apreciação e acompanhamento da execução dos instrumentos de planejamento, ou seja, da proposta orçamentária para a área, do Plano de Assistência Social, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

- A apresentação regular ao Conselho de Assistência Social da execução orçamentária e financeira dos recursos geridos pelo Fundo e o desempenho do papel do Conselho na apreciação e na aprovação da execução orçamentária.

- A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de servidores públicos.

Rumo à IX Conferência Nacional de Assistência Social! É tempo de avaliação do SUAS! Não perca a chance de debater, contribuir e consolidar o SUAS!

Confira abaixo os informes da IX Conferência que tratam dos Eixos:
  • Informe nº 3/2013 - Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social  
  • Informe nº 5/2013 - Ementas Comentadas - IX Conferência Nacional de Assistência Social

quarta-feira, 3 de julho de 2013

A 8ª Conferência de Assistência Social de Vitória da Conquista acontecerá em agosto

Por Jaimilton Fernandes Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Anteriormente agendada para a primeira quinzena de julho, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, de Vitória da Conquista, acontecerá nos dias 07 e 08 de agosto, no Auditório do CEMAE, conforme convocação do Decreto Municipal nº 15.291, de 25 de junho de 2013.

A 8ª Conferência de Assistência Social tem como tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS” e o objetivo é analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para a 9ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Foram realizadas 15 etapas preparatórias para que a sociedade civil elegesse seus delegados e indicasse suas deliberações que estão sendo sistematizadas e serão remetidas à Conferência Municipal, que, por sua vez, encaminhará propostas e elegerá 6 delegados (as) para participação da etapa estadual.

Esta Conferência será discutida tendo como base 6 eixos temáticos:

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,  
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO;

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO;

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS;

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS;

EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO.

Este é um momento ímpar na construção da política de assistência social, pois proporciona que o governo e a sociedade avaliem e proponham, conjuntamente, melhorias para aprimorar a assistência social em Vitória da Conquista.

Em breve teremos mais informações sobre a Conferência neste blog ou acesse os links:
www.pmvc.ba.gov.br - Portal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
www.ceasba.blogspot.com.br - Blog do Conselho Estadual de Assistência Social
www.mds.gov.br/cnas - Portal do Conselho Nacional de Assistência Social

Para acessar o Decreto Municipal nº 15.291, que Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, clique AQUI