Na última quarta-feira, 29, novos conselheiros tomam posse e elegem presidência

Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social tomaram posse nesta quarta-feira, nesta quarta, 29, aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o exercício de mandato pelos próximos dois anos.

Participaram da solenidade membros da Prefeitura Municipal, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, e o promotor da mesma Vara, Marcos Coelho.

Foram 32 conselheiros/as do Conselho Municipal de Assistência Social nomeados pelo Decreto Municipal nº 14.654, de 23 de agosto de 2012, sendo:

Representantes de Órgãos Governamentais
I - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDES)
Titulares: Jaimilton Fernandes Santos; Kátia Silene Freitas; Eslange Souza Silva.
Suplentes: Adriana de Oliveira Pedreira Santos; Dernival Araújo de Lima; Vanessa Severino Santos Silva.

II - Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (ADTR)
Titular: Ivanete de Oliveira Silva;
Suplente: Vera Lúcia Souza Aguiar.

III - Secretaria Municipal da Transparência e do Controle
Titular: José Raimundo Costa Fernandes;
Suplente: Ivan Abade dos Santos.

IV - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL)
Titular: João Omar de Carvalho Melo;
Suplente: Maria Cristina Silva Freitas.

V - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jaqueline Kluge;
Suplente: Máxima Solange Souza.

VI - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Janaína Valéria Alves de Brito;
Suplente: Verbenia Silva Ribeiro

Representantes de Entidades Não Governamentais
I - Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários de Assistência Social
Titulares: Daisy Cristina Rocha Placha Soares; Daisy Duarte Dias; Tálita Cury Marques Lessa; Karoline Rodrigues Quaresma.
Suplentes: Elizabete Oliveira Santos Porto; Antônio da Silva Oliveira; Madalena Maria dos Santos; Uilson Ribeiro da Silva.

II - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social
Titulares: José Luciano Ferraz; Lenira Maria de Figueiredo Souza; Maria Aparecida Bitencorte da Silva.
Suplentes: André Luiz do Nascimento; Inez Maria de Andrade Santos; Marize Filadelfo de Araújo.

III - Representate de Trabalhadores da Área
Titular: Michael Farias Alencar Lima;
Suplente: Mérice de Souza Lobo.

No mesmo dia, a tarde, aconteceu a primeira reunião quando foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, para o mandato de 01 ano, Jaimilton Fernandes (representante governamental) e Tálita Cury (representante de entidade não governamental).

"Acredito que não estarei exercendo poder, mas sim uma missão, um estar a serviço para contribuir com a política de assistência social que, conforme está registrado nos anais da Assistência Social em nível de país, tem uma relevante contribuição do Conselho de Vitória da Conquista, pois esta política foi, é e só terá novas e maiores conquistas, se for construído por muitas mãos...", primeiras palavras como presidente eleito Jaimilton Fernandes Santos, para os próximos 12 meses. 

Ao longo da reunião e, de forma mais latente no seu final, muitos dos presentes manifestaram os agradecimentos a Luiz Fernando Pereira Couto, membro da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (ACIDE) e ex-conselheiro e ex-presidente no último ano, que teve um mandato marcante ao lado do conselheiro e ex-vice-presidente Marcelo Costa Neves, da SEMDES.

Câmara Técnica de Comunicação

Decreto Municipal nº nº 14.654, de 23 de agosto de 2012 (páginas 113 e 114 do Diário Municipal Eletrônico, Caderno I, Ano IV, Edição 710)

Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social tomam posse nesta quarta-feira

O Executivo Municipal dará posse, nesta quarta, 29, aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o exercício de mandato pelos próximos dois anos.

O evento será nesta quarta-feira, dia 29, na Rede de Atenção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as 9h30min (endereço: Praça Tancredo Neves, 116, Centro).

Na ocasião serão empossados cinquenta e seis conselheiros e conselheiras, entre titulares e suplentes, sendo  vinte e quatro do CMDCA e trinta e dois do CMAS.

O processo deu início com a eleição dos conselheiros e conselheiras da Sociedade Civil, e depois com a indicação do Executivo Municipal, para composição dos conselhos de forma paritária, ou seja, metade dos seus representantes são de usuários, organização de usuários, entidades e profissionais da área e a outra metade são representantes do governo municipal, das diversas secretarias que tem afinidade com a política da criança e do adolescente e a política de assistência social.

Cursos do Pronatec com inscrições abertas no mês de agosto

Estão abertas até o fim deste mês as inscrições para os cursos profissionalizantes  do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/Pronatec,  oferecidos em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA) e o Senac.

As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social na Av. Juracy Magalhães (início da avenida do Shopping Conquista Sul) de 08 às 12h e das 14 às 17h.O Pronatec é uma iniciativa voltada para os beneficiários dos programas sociais do Governo Federal no município, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, além das pessoas atendidas pelo Centro de Assistência Social/Cras. A iniciativa permite a ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho, através de formação e qualificação profissional.

Os cursos disponíveis para o mês de agosto são:

Cursos	Unidade Executora	Escolaridade Mínima	Idade Mínima
AUXILIAR DE TESOURARIA	SENAC	Ensino Médio Incompleto	18 anos
CARPINTEIRO DE OBRAS	SENAI	Ensino Fundamental Incompleto	18 anos
CUIDADOR DE IDOSO	SENAC	Ensino Fundamental Completo	18 anos
ENCANADOR	SENAI	Ensino Fundamental Incompleto	18 anos
PINTOR DE OBRAS	SENAC	Ensino Fundamental Completo	18 anos
PROMOTOR DE VENDAS	SENAC	Ensino Médio Incompleto	18 anos
RECEPCIONISTA	SENAC	Ensino Fundamental Completo	18 anos

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/10032/cursos-do-pronatec-com-inscricoes-abertas-no-mes-de-agosto.html

Novas regras modernizam a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social

Decreto publicado no Diário Oficial da União traz alternativas para a concessão de recursos a estados e municípios

Brasília, 16 – A regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi atualizada com a publicação do Decreto nº 7.788 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). O decreto anterior era de 1995. A principal mudança é a possibilidade da transferência de recursos na modalidade fundo a fundo para ampliação e construção de equipamentos públicos e aquisição de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), após regulamentação por instrumento específico. Com isso, deixa de ser necessário firmar convênios, como na forma atual, e ganha agilidade a destinação dos recursos aos estados e municípios para execução destes objetos.

Entre as inovações, destaca-se ainda a transferência de recursos aos estados e municípios para o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas). Os recursos transferidos pelo FNAS poderão ser usados também para pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência – aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização, oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial –, para capacitação de recursos humanos e para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Outra mudança é a definição de que os recursos da esfera federal são destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios para a área, inclusive para a gestão no âmbito do Suas, deixando claro que o financiamento da política ocorre com aporte de recursos dos três entes federados. O cofinanciamento federal poderá ser feito por meio de blocos de financiamento. Os blocos são conjuntos de serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, como a proteção social básica e a especial. Atualmente, existem contas diferentes para cada piso, o que dificulta a gestão do recurso.

De acordo com o diretor executivo do FNAS, Antônio Henriques, as inovações modernizarão a gestão do fundo e darão agilidade a suas atividades, qualificando os processos de trabalho e, por consequência, aprimorando a eficácia da política pública de assistência social na função primordial de concretizar direitos de cidadania. Para ele, a transferência de recursos fundo a fundo, sem necessidade de firmar convênio, facilita a aplicação dos recursos pelos estados e municípios, simplificando a prestação de contas, com o acompanhamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor do FNAS, com o acompanhamento e o controle do CNAS.

Acesse o boletim de rádio: Estados e municípios vão receber recursos da assistência social com mais agilidade

Sandra Fontella
Ascom/MDS
3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa

Fonte:http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/agosto/novas-regras-modernizam-a-gestao-do-fundo-nacional-de-assistencia-social

Atualização da caderneta de vacinação acontece nesse sábado,18

Fique atento: este final de semana tem vacinação infantil. Entre os dias 18 e 24 de agosto acontece a Campanha Nacional para Atualização da Caderneta de Vacinação. O objetivo é melhorar a cobertura vacinal das crianças de 0 a 5 anos.

E há algumas novidades! Além das vacinas já oferecidas aos pequeninos, também foram incluídas ao calendário básico a pentavalente e a Vacina Inativada Poliomielite. As crianças menores de 5 anos que residem nas regiões Norte, Nordeste dos vales do Jequitinhonha e Murici em Minas Gerais também receberão megadoses de vitamina “A”. Essa medida integra o Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano, e tem como meta a superação da extrema pobreza na primeira infância.

Durante a coletiva para anúncio da campanha, que aconteceu na manhã desta terça-feira (14), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ação vai permitir reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal. “Melhorar a cobertura vacinal das crianças significa diminuir o risco de transmissão das doenças que podem ser evitadas”.

O dia “D” da campanha de vacinação acontece nesse sábado (18) e os responsáveis pelas crianças devem levá-las a um posto de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) para que a caderneta de saúde seja avaliada e, se necessário, atualizada. Quem perdeu ou esqueceu o cartão de vacinação também deve ir ao posto de vacinação, ou seja, não tem desculpa. As vacinas disponíveis são a BCG, hepatite B, pentavalente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral Poliomielite, rotavírus, pmeumocócica 10 valente, meningocícica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).

O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Joaquim Molina, afirmou durante a coletiva que o país ocupa lugar de vanguarda entre os países da América Latina. “O Brasil tem o maior programa vacinal deste continente”, declarou Molina.

Pentavalente – A vacina pentavalente é injetável e reúne, em uma única aplicação, a proteção de duas vacinas distintas: a tetravalente – que deixará de ser ofertada e protege contra a difteria, tétano, coqueluche e Haemophilus influenzae tipo b (meningite e outras doenças bacterianas) e a vacina contra hepatite B.

A pentavalente será administrada aos 2, aos 4 e aos 6 meses de vida. Além dessa vacina, a criança também manterá os dois reforços com a DTP.

Pólio Inativada – A partir de agora, as crianças que nunca foram imunizadas contra a paralisia infantil vão receber a primeira dose aos 2 meses de vida e a segunda aos 4 meses. A segunda dose será dada aos 4 meses, junto com a vacina poliomielite inativada injetável. Já a terceira dose (aos 6 meses) e o reforço (aos 15 meses) continuam como vacina oral, ou seja, em duas gotinhas.

Enquanto a pólio não for erradicada no mundo, o Ministério da Saúde vai continuar a utilizar a vacina oral poliomielite (VOP), porque ainda existem países endêmicos da doença (Nigéria, Afeganistão e Paquistão). O Brasil já está se preparando para utilizar apenas a vacina inativada quando ocorrer a erradicação da doença no mundo. Para isso será criada a vacina heptavalente – uma união da VIP será incluída na pentavalente, junto com a vacina meningocócica C. Os laboratórios Bio-Manguinhos, Butantan e Fundação Ezequiel Dias (FUNED) já estão desenvolvendo este projeto. A previsão é de que esta vacina esteja disponível no Programa Nacional de Imunizações daqui a quatro ou cinco anos.

Vitamina A – Para repor as deficiências nutricionais em crianças de 6 meses a 5 anos, o Ministério da Saúde vai disponibilizar megadoses de vitamina A. A estratégia faz parte da Ação Brasil Carinhoso e a mobilização também vai acontecer no próximo sábado (18).

A suplementação contribui para reduzir a gravidade das infecções, diminui a mortalidade infantil e contribui para a saúde da visão e do pleno desenvolvimento congnitivo. As crianças devem receber duas doses anuais (não injetáveis), uma a cada seis meses.

Para a campanha, serão priorizados os estados das regiões Norte, Nordeste e as cidades mineiras do Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha. Ao todo serão 2.434 municípios que receberão as doses da suplementação. Até o final do ano, todas as demais regiões do país também vão receber as megadoses. Serão incluídos todos os municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria, além dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Fonte: Ilana Paiva / Blog da Saúde

Gestores estaduais de assistência social participam de oficina em Brasília

MDS apresenta aos estados os processos e estratégias de gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social

Ubirajara Machado/MDS

Oficina do CapacitaSuas reuniu gestores estaduais em torno da gestão do trabalho

Brasília, 10 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta sexta-feira (10) oficina sobre a Gestão de Trabalho do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social, o CapacitaSuas. O evento reúne representantes da área dos 26 estados e do Distrito Federal e visa apresentar um relatório dos processos adotados, criar estratégias e uma agenda de ações, além de propor um cronograma de acompanhamento por parte do ministério.

A mesa de apresentações é composta pela secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin; a diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Simone Albuquerque; o coordenador-geral de Gestão do Trabalho do Suas, José Crus; e a técnica de Gestão do Trabalho do Suas, Miriam Albuquerque.

Sociedade civil e governo debatem ações do Brasil Sem Miséria

Encontro nesta quarta-feira abre diálogo com os movimentos sociais sobre os avanços e desafios na superação da extrema pobreza no país. Ministros Tereza Campello e Gilberto Carvalho vão participar do evento, que será transmitido ao vivo pela internet

Brasília, 7 – Nesta quarta-feira (8), o Palácio do Planalto abrirá suas portas aos representantes de movimentos sociais para um dia inteiro de debates sobre o Brasil Sem Miséria. Lançado em junho de 2011, o plano tem a meta de resgatar, até 2014, 16,2 milhões de brasileiros que vivem com rendaper capita abaixo de R$ 70 mensais. Os avanços e desafios das ações de superação da extrema pobreza no Brasil serão o tema do evento “Diálogos governo-sociedade civil: Brasil Sem Miséria”, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

ENTREVISTA - Controle social fortalece políticas públicas, diz presidente do CNAS

Eleita em junho, a assistente social Luziele Tapajós quer ampliar a profissionalização do conselho para reforçar os resultados dos programas sociais

Brasília, 2 – Profissionalizar para fortalecer. Este é o lema que guiará a gestão da assistente social Luziele Tapajós à frente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Eleita em junho, por unanimidade do colegiado, para os próximos dois anos, essa amazonense traz na bagagem uma larga experiência.

Ela participou da elaboração da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas), entre outros instrumentos normativos. Também foi secretária de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2009 e 2011, e atuou como conselheira estadual de assistência social em Santa Catarina.

Nesta entrevista, Luziele detalha as prioridades de sua atuação à frente do CNAS.