Conselho Municipal de Saúde tem novo presidente

Aconteceu nessa segunda-feira, 26 de março, a primeira reunião extraordinária de 2012 do Conselho Municipal de Saúde/CMS, que teve como pauta única a discussão sobre a recomendação do Ministério Público Estadual/MPE quanto à indicação de membro para o Conselho Curador da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista/FSVC. Na oportunidade, o padre Edilberto Amorim, representante das entidades religiosas, atual presidente do conselho, leu sua carta de renúncia à cadeira de conselheiro usuário.

Edilberto foi o primeiro representante de usuários a presidir o CMS, que até 2010 tinha como presidente nato o secretário Municipal de Saúde. À frente do conselho durante um ano e três meses, em sua despedida, padre Edilbeto falou de seu envolvimento com as questões sociais em Vitória da Conquista. “Sempre estive envolvido com as questões sociais, pois nasci dentro de um lar, em que meu pai tinha visão socialista. Deixo o conselho de coração apertado, porque sou um defensor das questões da saúde, desse plano nacional que é o Sistema Único de Saúde/SUS”.

Em conformidade com o regimento interno do CMS, tomou posse o atual vice-presidente, professor da Universidade Federal da Bahia/Ufba, José Andrade Louzado, que representa as entidades de ensino público superior.

Louzado, em seu primeiro pronunciamento como presidente, falou sobre a gestão do ex-presidente. “Espero em Deus conduzir este conselho tão bem quanto o padre Edilberto; vou tentar ser tão democrático quanto ele”.

Após discussão da pauta ficou esclarecido que a recomendação do Ministério Público era o mesmo entendimento do Conselho, já que o estatuto FSVC veda a participação de membro do CMS no Conselho Curador. Foi deliberado pelos conselheiros presentes à realização de uma reunião com o MP para apresentação da resolução do Conselho que decidiu pela mediação de audiências públicas para eleição de cinco membros para o Conselho Curador da FSVC, sendo três membros representantes de entidades civis organizadas, um de representantes de usuários e um de representantes dos profissionais de saúde.

Conselho Municipal de Saúde - Com reuniões mensais, que acontecem na segunda quarta-feira de cada mês, o CMS de Vitória da Conquista é um órgão permanente e deliberativo, com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros. O CMS atualmente é composto por 24 titulares e 24 suplentes.

Fonte: http://pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/9156/Conselho-Municipal-de-Saude-tem-novo-presidente.html

Pronatec promove aula inaugural

O programa oferece vários cursos profissionalizantes

Ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica à população jovem e adulta por meio de uma série de projetos e ações de assistência técnica e financeira. É com esse objetivo que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/ Pronatec, do Governo Federal, tem atuado com o propósito maior de transformar a realidade de milhares de pessoas por meio da oferta de cursos de qualificação que impulsionam a inserção ao mercado de trabalho.

Com o objetivo de apresentar a operacionalização do programa aos alunos de Vitória da Conquista, inscritos nos cursos de manicure e recepcionista em meio de hospedagem, que começarão na próxima segunda-feira, 19, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/Senac e o Núcleo de Inclusão Produtiva da Secretaria de Desenvolvimento Social/Semdes promoveram na manhã desta sexta-feira, 16,uma aula inaugural.

Cerca de 40 alunos participaram da apresentação. Durante a aula, eles conheceram todo o funcionamento do Pronatec e puderam tirar todas as dúvidas com relação às aulas, horários, locais e a ajuda de custo. Também receberam o material da disciplina Relações Socioprofissionais, que será ministrada no início das aulas na semana que vem.

Cada curso tem carga horária total de 200 horas. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, com quatro horas de duração ao dia. “É uma grande oportunidade para a gente conseguir um emprego a partir do conhecimento da parte técnica que o curso oferece. Por isso, estou com muita expectativa de quando terminar ter a oportunidade de trabalhar logo”, contou a repositora e aluna matriculada no Pronatec, Lúcia Bethânia Lopes.

O desenvolvimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego em Vitória da Conquista ocorre em parceria com o Governo Municipal. De acordo com a assistente de gerência do Senac, Iracilma Oliveira, essa participação do Governo Municipal é fundamental. “A Prefeitura tem apoiado muito com a divulgação dos cursos do programa e no cadastramento e pré-matrícula dos alunos”, certificou. A parceria também acontece com a concessão de um espaço na Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda/ADTR para a realização do curso de manicure. 

O Pronatec atende pessoas de baixa renda beneficiárias de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e usuários do Centro de Referência de Assistência Social/Cras. “O Pronatec veio para a Prefeitura de Vitória da Conquista através da Secretaria de Desenvolvimento Social justamente para apoiar as pessoas que participam desses programas. Por isso, o Núcleo de Inclusão Produtiva atua fazendo a intermediação entre esse público e as unidades demandantes que são o Senac, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Senai e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/Ifba”, informou a coordenadora do Núcleo de Inclusão produtiva, Carla Santana.

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/9080/Pronatec-promove-aula-inaugural.html

Creas Pop Adulto é entregue à comunidade nessa quarta, 14

Vitória da Conquista é uma das três cidades da Bahia na qual o Centro de Referência Especializado de Assistência Social à População em Situação de Rua/Creas Pop foi implantado. A entrega oficial do serviço para a população adulta será nessa quarta-feira, 14, às 14h, na Rua João Pessoa, nº 433, Centro.

Ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o serviço trará melhorias na qualidade de vida dos cidadãos em situação de rua, por meio da garantia dos seus direitos e encaminhamento aos serviços públicos que o cidadão necessitar.

O Creas Pop Adulto conta com uma equipe especializada para acolher e orientar o público-alvo. E para referenciar a implantação do serviço, a equipe já desenvolve suas atividades há um ano.

No mapeamento, realizado no segundo bimestre de 2011, foi apontado 391 pessoas em situação de rua, em Vitória da Conquista, sendo 71% do sexo masculino e 29%, feminino. Os que estão nas ruas, mas dormem em domicílio, somam 145 pessoas. O Centro é o bairro de maior permanência para 37% e 23%  dos que vivem nas ruas há seis meses ou menos. 

Fonte: http://www.pmvc.com.br/v1/noticia/9040/Creas-Pop-Adulto-e-entregue-a-comunidade-nessa-quarta-14.html

Vitória da Conquista recebe o espetáculo “A história através do silêncio”

Peça, encenada por pessoas com deficiência auditiva, visa à inserção social e cultural dessa parcela da população

Quem for ao Teatro Glauber Rocha, situado no campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Uesb, em Vitória da Conquista, no próximo dia 29, terá a oportunidade de assistir ao espetáculo teatral “A história através do silêncio”. A peça, uma realização da Associação Jesus de Nazaré e que tem o apoio, entre outros, da Prefeitura Municipal, contará um dos capítulos mais tristes da história de Vitória da Conquista, na qual o índio é herói e vítima.

A apresentação reservará ainda uma surpresa para o público: o texto será encenado por pessoas com deficiência auditiva. Elas contarão a história por meio de técnicas de expressão corporal e de músicas, o que reforçará a linguagem poética utilizada.

Para reforçar a compreensão, as pessoas que forem assistir ao espetáculo receberão um folder explicativo com o enredo da história. A peça é voltada para pessoas de todas as faixas etárias: do infantojuvenil à terceira idade.

Durante as apresentações, o público terá a oportunidade também de entrar em contato com o universo dos surdos. Em workshops gratuitos, as pessoas que forem prestigiar a peça terão a oportunidade de aprender mais a respeito da Língua Brasileira de Sinais/Libras.

“A história através do silêncio” será encenada, além de Vitória da Conquista, em cidades circunvizinhas. Confira os dias, horários e locais das apresentações:

Fonte: http://www.pmvc.ba.gov.br/v1/noticia/8941/Vitoria-da-Conquista-recebe-o-espetaculo-%E2%80%9CA-historia-atraves-do-silencio%E2%80%9D.html

Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social terão programa de capacitação

Em reunião em Brasília, conselho nacional da área aprovou também metas, prazos e procedimentos relativos ao BPC na Escola, que integra o plano Viver sem Limite, para estimular a permanência no sistema de ensino de crianças e jovens com deficiência

Brasília, 9 – Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terão um programa nacional de capacitação, o CapacitaSuas, com recursos de R$ 27,3 milhões destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O repasse será feito em uma única parcela para estados e o Distrito Federal qualificarem gestores, conselheiros e profissionais da rede socioassistencial estadual e municipal que atuam no Suas.

A liberação dos recursos foi decidida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que esta semana referendou as definições da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por gestores dos três níveis de governo e cujo encontro havia ocorrido na semana passada.

“O programa de capacitação é extremamente importante para dar mais qualidade à oferta dos serviços e benefícios do Suas. Serão quase 20% dos trabalhadores capacitados em todo o Brasil”, informou a diretora de Gestão do Suas, Simone Abuquerque.

A resolução de 8 de março institui o Programa Nacional de Capacitação do Suas – CapacitaSuas – e aprova procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento. Ela vale após a publicação no Diário Oficial da União.

Para receber o recurso, os estados precisam fazer o planejamento do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, estabelecido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – que reúne estados e município – e aprovados pelos conselhos de assistência social. A intenção é melhorar a gestão do Suas, critério para aderir formalmente ao programa. A meta do MDS é capacitar, por ano, cerca de 35 mil profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados (Creas).

De acordo com a diretora da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Dalila Pedrine, o plano de capacitação do Suas é estratégico para a consolidação do sistema. “O recurso do MDS vem apoiar o empenho do estado e potencializar o que queremos fazer.”

A diretora já encaminhou ao MDS o Plano Estadual de Capacitação, que prevê treinamento sobre proteção social especial e básica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), fundos municipais, Bolsa Família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e entidades socioassistenciais privadas.

O plano catarinense foi aprovado na CIB e no Conselho Estadual de Assistência Social. O estado já reservou recursos próprios no orçamento de 2012 para capacitar trabalhadores estaduais e municipais. Com essa verba, eles darão início à capacitação em março, ficando como responsabilidade do governo federal complementar os valores. 

BPC na Escola – Metas, prazos e procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC na Escola), no âmbito do plano Viver sem Limite, também foram aprovados pelo CNAS nessa quinta-feira (8). O programa existe desde 2008.

“Esse momento significa o envolvimento das gestões municipais e estaduais para que o programa cresça e atinja todos os municípios. Queremos que todos os beneficiários do BPC, que ainda não estão na escola, frequentem o ensino fundamental e médio”, disse a coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetorias do MDS, Léa Braga.

A adesão ao BPC na Escola depende de prévia manifestação de interesse por parte do ente federado, mediante assinatura do termo de adesão. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão formalizar a adesão até junho de 2014. 

A União repassará ao Distrito Federal e aos municípios R$ 40 por questionário aplicado à pessoa com deficiência beneficiária do BPC na faixa etária de 0 a 18 anos. Para tal, deverão fazer visitas domiciliares. A meta até dezembro de 2012 é que tenham sido visitados, em todo o país, no mínimo 70 mil beneficiários.

Thaís Ribeiro

Ascom/MDS

3433-1052

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/trabalhadores-do-sistema-unico-de-assistencia-social-terao-programa-de-capacitacao

Disponibilizado para leitura e download o Relatório da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista

O Conselho Municipal de Assistência Social, município de Vitória da Conquista, Bahia, disponibilizou o Relatório da VII Conferência Municipal de Assistência Social. "A Constituição Federal de 1988 (art. 204) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/93 arts. 5º e 16) garantem o exercício do Controle Social através da participação popular nas Ações do Estado. Desta forma o Conselho de Assistência Social exerce seu papel de instrumento Democrático, através das Conferências, como mecanismos de avaliação, deliberação e implementação das Políticas Públicas." (conf. Relatório da VII Conferência Municipal de Assistência Social, pág. 06)

O relatório de uma conferência é um documento que norteará as ações deliberadas neste evento, na busca de uma construção coletiva das políticas a serem executadas pelos gestores de recursos públicos.

Publicar este documento é um passo importante que o Conselho dá, no sentido de publicizar seus atos e, além disso, realizar um trabalho transparente e participativo.

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Assistência social terá programa de capacitação dos trabalhadores e mais financiamento para os serviços

Comissão Intergestores Tripartite define a destinação de recursos do MDS para equipes volantes, manutenção de embarcações e atendimento socioassistencial. Verbas serão liberadas após a aprovação do conselho nacional da área, na próxima semana.

Brasília, 1º – A qualificação dos trabalhadores e o fortalecimento das gestões estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF) no Sistema Único de Assistência Social (Suas) são estratégias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para cumprir a agenda prioritária do governo no combate à extrema pobreza. Reunida nesta quarta-feira (29), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) obteve dos três níveis de governo que a compõem compromissos com critérios de partilha para cofinanciamento dos recursos federais. Trata-se de verbas destinadas à capacitação dos profissionais que atuam no Suas e à expansão dos serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

O MDS dispõe este ano de R$ 27,3 milhões para viabilizar o Programa Nacional de Capacitação do Suas, o CapacitaSuas. O recurso será repassado em uma única parcela para os estados e o DF qualificarem gestores, conselheiros e profissionais da rede estadual e municipal que atuam no Suas. “O propósito é preparar as equipes técnicas e os gestores para a prestação de serviços e a estruturação do sistema, num processo de formação continuada. Módulos homogêneos para todo o país tratarão de políticas, normativas, monitoramento e avaliação”, informou a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

O programa visa atender às demandas dos planos federais de enfrentamento da extrema pobreza e do crack (Brasil Sem Miséria e Crack: é possível vencer) e de apoio à pessoas com deficiência (Viver Sem Limites). “O objetivo é formar as equipes do Suas para trabalharem com as famílias em vulnerabilidade”, diz a diretora de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque.

Para receber o recurso, os estados precisam planejar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne estados e municípios, e nos conselhos de Assistência Social. O ministério pretende capacitar anualmente em torno de 35 mil profissionais que atuam nos Cras e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

CIT e conselho – Todas as decisões que envolvam a gestão da área nas esferas federal, estadual e municipal passam pela CIT e pelo conselho nacional (CNAS). Dessa forma, o MDS, em conjunto com estados e municípios, garante a participação dos gestores das três esferas nas decisões da política nacional da área.

Na próxima semana, o CNAS discute as deliberações da reunião da CIT e, após aprová-las, elas serão publicadas como resolução no Diário Oficial da União. Após esses passos, os municípios podem aderir aos financiamentos federais.

Expansão de serviços – O MDS também definiu critérios de partilha de recursos federais para o Suas. Serão repassados mensalmente R$ 2,6 milhões para o Serviço de Proteção e Atendimento Integrado à Família (Paif), prestado nos Cras, para 334 municípios; R$ 2 milhões para expansão de ações executadas por equipes volantes em 448 municípios; e R$ 7 mil para as embarcações de pequeno porte a serem doadas para 129 municípios da Amazônia Legal e do Pantanal onde haja população ribeirinha (a construção das embarcações está em negociação entre o MDS e a Marinha e terá recursos do Fundo Nacional de Assistência Social).

Nesta quinta-feira (1º), a CIT debaterá a expansão dos Serviços da Proteção Social Especial do Suas, ofertados nos Creas e nos Centros para a Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). Também está prevista a definição de metas, prazos e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola para municípios, estados e o DF.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Tel.: (61) 3433-1021